Andamento do Processo n. 0019814-12.2014.8.21.0013 - 13/02/2019 do TJRS

Erechim

2ª Vara Civel da Comarca de Erechim Nota de Expediente Nº 110/2019

013/1.14.0007697-7 (CNJ 0019814-12.2014.8.21.0013) - COOPERATIVA DE ECONOMIA CRED.MUTUO TRABALHADORES ÁREA SAÚDE E AFINS (PP. JULIO CESAR TRAMONTINI 54842/RS) X KUBIAK

CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA - ME E JEFERSON LIRIO KUBIAK (PP. ANDRÉIA LILIA BUSATTA COLPANI 72562/RS).

VISTOS. DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 105, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924,

INCISO II, DO CPC. DEVERÃO SER LEVANTADAS E CANCELADAS TODAS AS EVENTUAIS RESTRIÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO PRESENTE FEITO E, CONFORME O CASO, REALIZADAS AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU MANDADO JUDICIAL. NESSA HIPÓTESE, CABERÁ À PARTE INTERESSADA, OU QUE DEU INDEVIDAMENTE CAUSA À ANOTAÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL, PROVIDENCIAR NA RETIRADA DO DOCUMENTO E NO SEU ENCAMINHAMENTO AO RESPECTIVO ÓRGÃO DESTINATÁRIO, ÀS SUAS EXPENSAS E SOB SUA RESPONSABILIDADE, SALVO SE

LITIGAR AO ABRIGO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUANDO ENTÃO O PRÓPRIO CARTÓRIO JUDICIAL DEVERÁ ENCAMINHAR DIRETAMENTE O DOCUMENTO COM A MENÇÃO EXPRESSA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO REFERIDO BENEFÍCIO LEGAL. TAMBÉM DEVERÁ SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, EVENTUAL SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANDO BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EM CASO DE INÉRCIA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS

CUSTAS PROCESSUAIS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ATO Nº 021/2017-P, EXCETO SE DEVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO OFÍCIO

CIRCULAR Nº 140/2016-CGJ, NOS TERMOS DO ART. 7º DO REFERIDO ATO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS FALTANTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA.