Andamento do Processo n. 0017606-84.2016.8.21.0013 - 13/02/2019 do TJRS

Erechim

2ª Vara Civel da Comarca de Erechim Nota de Expediente Nº 110/2019

013/1.16.0007746-2 (CNJ 0017606-84.2016.8.21.0013) - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SALDANHA (PP. RICARDO ZAMBONATTO DETONI 57146/RS) X GEDER CARRARO JR- ME E R CARRARO PUBLICIDADE

LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FL. 372), PORQUANTO A PARTE EXEQUENTE AO LONGO DA DEMANDA VEM QUITANDO AS CUSTAS ATINENTES AO DESLINDE DO FEITO (FLS. 168, 174), BEM COMO EVENTUAL ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS NAS EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (OFÍCIO CIRCULAR Nº 018/2017SECPRES) NÃO ABARCA AS DESPESAS DE CONDUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 14.634/2014. PORTANTO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE 01 URC.