Andamento do Processo n. 9005043-50.2018.8.21.0039 - 13/02/2019 do TJRS

Leigo

9005043-50.2018.8.21.0039(CNJ) - JO O FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA (JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA 91663/RS) X ROZELAINE DELLA PACE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), NEIVA ODITE GINDRI DELLA PACE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ORTOFÍSIO TRAUMATOLOGIA ORTOPÉDICA E FISIOTERAPIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.O AUTOR POSTULOU A RECONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA, TRAZENDO UM ROL DE AÇÕES POR ELE AJUIZADAS COM PEDIDO SEMELHANTE.PELO QUE SE VERIFICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO AUTOR, ESTE POSSUI PROCURAÇÃO OUTORGANDO-LHE PODERES PARA RECEBIMENTOS DE VALORES EM NOME DE MARIA ALICE RAMOS DE SOUZA, QUE FIRMOU CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A PARTE RÉ (FLS. 19/21).A PARTE RÉ ESTAVA INADIMPLENTE COM RELAÇÃO AOS LOCATÍCIOS E O AUTOR EFETUOU O PAGAMENTO À LOCADORA, SUB-ROGANDO-SE NO RESPECTIVO CRÉDITO (FL. 25).NO

PRESENTE CASO, ALEGITIMIDADE ATIVA DECORRE DA SUB-ROGAÇÃO DO AUTOR NOS DIREITOS CREDITÍCIOS DO LOCADOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 347, I, E 348 DO CÓDIGO CIVIL, QUE REMETE À APLICAÇÃO DAS REGRAS ATINENTES À CESSÃO DE CRÉDITO.ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 35, REVOGANDO A.DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(20/03/2019 ÀS 19H20MIN).CITEMSE.INTIMEM-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.