Andamento do Processo n. 0021562-98.2014.8.21.0039 - 13/02/2019 do TJRS

Leigo

Foro Deviamão- Projeto Degestão Eracionalização das Ações Demassa II (program Ii)

Nota de Expediente Nº 3/2019

039/1.14.0009974-7 (CNJ 0021562-98.2014.8.21.0039) - NARA BEATRIZ MAUS LOPES (PP. ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER 58324/RS, ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA 74994/RS, JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. JANAINE LONGHI CASTALDELLO 83261/RS E ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO 30019/RS) .

PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR NARA BEATRIZ MAUS LOPES PARA REVISAR O CONTRATO ORA ANALISADO, PARA O FIM DE AFASTAR A

INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PARA A INADIMPLÊNCIA, LIMITANDO OS ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA NORMALIDADE E JUROS DE MORA 1% A. M. E MULTA DE 2%, CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO, SUBTRAINDO OS, SE FOR O CASO, DAS PARCELAS VINCENDAS, COM A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO CASO EXISTA CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA APÓS A COMPENSAÇÃO DOS VALORES, REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA, AUTORIZA A DIVISÃO,

METADE PARA CADA PARTE, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE CADA PATRONO, FIXADOS EM R$1000, 00 (UM MIL REAIS) CUSTEADOS PELA PARTE ADVERSA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE À AUTORA, EM RAZÃO DA AJG.