Andamento do Processo n. 0001629-37.2017.8.21.0039 - 13/02/2019 do TJRS

Leigo

Foro Deviamão- Projeto Degestão Eracionalização das Ações Demassa II (program Ii)

Nota de Expediente Nº 3/2019

039/1.17.0000909-3 (CNJ 0001629-37.2017.8.21.0039) - ZOELENA DE LIMA ROSAURO (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X BANCO PAN S.A. (PP. FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ 206339/SP).

PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR ZOELENA DE LIMA ROSAURO PARA REVISAR O CONTRATO ORA ANALISADO, PARA O FIM DE AFASTAR A

INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PARA OPERAÇÕES EM ATRASO, LIMITANDO OS ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA NORMALIDADE E JUROS DE MORA 1% A. M. E MULTA DE 2%, CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO, SUBTRAINDO OS, SE FOR O CASO, DAS PARCELAS VINCENDAS, COM A REPETIÇÃO SIMPLES DO

INDÉBITO CASO EXISTA CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA APÓS A COMPENSAÇÃO DOS VALORES, REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA, AUTORIZA A

DIVISÃO, METADE PARA CADA PARTE, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE CADA PATRONO, FIXADOS EM R$1000, 00 (UM MIL REAIS) CUSTEADOS PELA PARTE ADVERSA. SUSPENSA A

EXIGIBILIDADE À AUTORA, EM RAZÃO DA AJG.

VIAMÃO, 12 DE FEVEREIRO DE 2019