Portaria n. 0260/2019 - 14/02/2019 do TJBA

Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

PORTARIA Nº 0260/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.4195/2019, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, resolve designar o Promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Jequié, para exercer as funções do Ministério Público substituindo na 2ª Promotoria de Ipiaú, no período de 14/02/2019 até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atribuições.

Eu, Flávia Cerqueira Sampaio, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de fevereiro de 2019.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça

PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:

ANDRÉ LUIS LAVIGNE MOTA, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos dias 28/02 e 07/03/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nºs 7759.8/2019 e 7760.8/2019.

AUGUSTO JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Ipirá. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, no período de 26 a 28/02/2019. SIGA nº 33425.7/2019. AUGUSTO JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Ipirá. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, no dia 01/03/2019.SIGA nº 33444.7/2019.

AUGUSTO JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Ipirá. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, no período de 07 a 08/03/2019. SIGA nº 33427.7/2019. CLAUDIA LULA XAVIER GARCIA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, no período de 18 a 21/02/2019.SIGA nº 33441.7/2019.

FELIPE OTAVIANO RANAURO, Promotor(a) de Justiça de Valença. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 12/03/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 7771.8/2019.

FLÁVIA LÚCIA GOMES PEREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 13/02/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da capital do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº011/2014. SIGA nº 7769.8/2019.

GLÓRIA BRAZILIRDES SCHITINI DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2019, de pendente confirmar período, para gozo no período de 05 a 24/08/2019. SIGA nº 70216.1/2019.

JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, no dia 18/02/2019. SIGA nº 33443.7/2019.

IVAN CARLOS NOVAES MACHADO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Desistência da Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, no período de 18 a 21/02/2019. SIGA nº 33438.7/ 2019.

IVAN CARLOS NOVAES MACHADO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, no período de 25 a 27/02/2019. SIGA nº 33439.7/2019.

JOÃO RICARDO SOARES DA COSTA, Promotor(a) de Justiça de Santa Maria da Vitória. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 15/02/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 7772.8/2019.

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA, Promotor(a) de Justiça de Riachão do Jacuípe. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de 07 a 08/03/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 7761.8/2019.

MARCIO DO CARMO GUEDES, Promotor(a) de Justiça de Barreiras. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 15/02/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 7765.8/2019.

MARIA AMÉLIA SAMPAIO GOES, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2019, de 01 a 20/12/2019, ficando o novo período de gozo aguardando confirmação. SIGA nº 70263.1/2019.

MARIA AMÉLIA SAMPAIO GOES, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2019, dos períodos de 19/02 a 28/02/2019 e de 07 a 16/03/2019, ficando os novos períodos de gozo aguardando confirmação. SIGA nºs 70261.1/2019 e 70262.1/2019.

MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de 25 a 28/06/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nºs 7767.8/2019 e 7768.8/2019.

PATRICIA DOS SANTOS RAMOS, Promotor(a) de Justiça de Simões Filho. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de 18 a 19/02/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 7766.8/2019.

POLLYANNA QUINTELA FALCONERY, Promotor(a) de Justiça de Nova Soure. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2019, de 18 a 27/02/2019, ficando o novo período de gozo aguardando confirmação. SIGA nº 70264.1/2019.

RICARDO MENEZES SOUZA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2019, de 25/02 a 16/03/2019, para gozo fracionado no período de 19 a 28/02/2019 e de 09 a 18/04/2019. SIGA nº 70279.1/2019.

RITA DE CASSIA RODRIGUES CAXIAS DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, no período de 28/02 a 01/03/2019. SIGA nº 33442.7/ 2019.

THYEGO DE OLIVEIRA MATOS, Promotor(a) de Justiça de Itaberaba. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de 19 a 21/02/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nºs 7762.8/2019 e 7763.8/2019.

VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR, Promotor(a) de Justiça de Camaçari. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2019, de 19 a 28/02/2019, para gozo no período de 22/04 a 01/05/2019. SIGA nº 70271.1/2019.

ARQUIVAMENTO (S):

Protocolo nº: 003.9.142541/2018

Interessados: Manuel Carneiro Bahia Araújo, o Governador do Estado da Bahia, o Comandante-Geral da PM-BA e o Secretário da Administração do Estado da Bahia

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.0.68660/2014

Interessados: Inaldo Santos Araújo e o Secretário da Saúde do Estado da Bahia

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.9.160757/2018

Interessados: Leandro Santos da Silva e a Defensoria Pública do Estado da Bahia

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.0.31425/2018

Interessado: Valdenício Dias da Silva

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.9.127938/2018

Interessado: ASDERBA e o Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.0.151518/2016

Interessado: Manoel Ricardo Calheiros D'avila, o Secretário da Administração do Estado da Bahia e o Comandante-Geral da PM-BA

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.9.30088/2018

Interessado: Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza e o Secretário da Saúde do Estado da Bahia

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.0.21611/2017

Interessado: Promotoria de Justiça Regional de Barreiras

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.9.69227/2018

Interessado: Alan de Castro Dayube e Concessionária Litoral Norte S.A., Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. e Internacional Marítima

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.9.199177/2018

Interessado: Maria Valentina Melo Bassuma e Luiz Carlos Bassuma

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.0.168143/2016

Interessado: Bernardino Brito Filho e o Secretário de Saúde do Estado da Bahia

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.9.83037/2018

Interessado: Bernardino Brito Filho e o Secretário de Saúde do Estado da Bahia

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.9.127938/2018

Interessado: ASDERBA e o Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia

Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.0.151518/2016

Interessado: Manoel Ricardo Calheiros D'avila, o Secretário da Administração do Estado da Bahia e o Comandante-Geral da PM-BA Assunto: Notícia de Fato

Protocolo nº: 003.9.152950/2018

Interessado: Walter Ribeiro Costa Júnior, o Estado da Bahia e o Município de Salvador

Assunto: Notícia de Fato

INQUÉRITO(S) CIVIL(S) INSTAURADO(S):

ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Jesus da Lapa

Área: Criminal

Procedimento Investigatório Criminal: nº 676.0.196901/2015

Objeto: Crime de responsabilidade

Data da instauração: 14/10/2015

Prorrogação: 90 dias

Despacho: Tendo em vista ser imprescindível a realização de novas diligências para a devida instrução do feito, prorrogo, por mais 90 dias, nos termos da resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o presente procedimento Investigatório Criminal.

Bom Jesus da Lapa/BA, 12 de fevereiro de 2019.

ALEX BEZERRA BACELAR

Promotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE, DE ÂMBITO REGIONAL, COM SEDE EM GUANAMBI.

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCALIZATÓRIOS DE TAC:

CONSIDERANDO que não foi possível, ainda, concluir o acompanhamento das obrigações assumidas a partir deste procedimento, havendo, portanto, a necessidade da sua prorrogação para dar continuidade ao necessário monitoramento;CONSIDERANDO o disposto no art. 11, da Resolução nº 173/2017, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Resolve PRORROGAR, por mais 01 (um) ano, os Procedimentos Administrativos Fiscalizatórios abaixo relacionados, a fim de que todas as obrigações constantes dos ajustes firmados sejam monitoradas em toda a sua extensão:

Nº DO PAF: 692.9.24320/2017

DATA: 08/02/2019

INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES

OBJETO: FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO TAC CELEBRADO NOS AUTOS DO IC 003.0.81819/2014, COM O MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES-BA, REFERENTE A SUA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Nº DO PAF: 692.9.37192/2017

DATA: 08/02/2019

INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE MORTUGABA

OBJETO: FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO TAC CELEBRADO NOS AUTOS DO IC 682.0.98346/2007, COM O MUNICÍPIO DE MORTUGABA-BA, REFERENTE A SUA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Nº DO PAF: 692.9.37221/2017

DATA: 08/02/2019

INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE MORTUGABA

OBJETO: FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO TAC CELEBRADO NOS AUTOS DO IC 692.0.52827/2012, COM O MUNICÍPIO DE MORTUGABA-BA, REFERENTE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NAS MARGENS DO RIO GAVIÃO, LOCALIZADO NO REFERIDO MUNICÍPIO.

GUANAMBI, 12/02/2019

JAILSON TRINDADE NEVES

Promotor de Justiça