Andamento do Processo n. 0500587-90.2015.8.05.0141 - Apelação - 15/02/2019 do TJBA

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 26/02/ 2019 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Joanice Maria Guimarães de Jesus

Em vista do pleito formulado às fls.08 dos autos com documentos juntados às fls.09, sendo apresentada justificativa plausível para a necessidade de adiamento do julgamento do presente feito que encontra-se pautado para a Sessão do dia 19/02/2019, defiro-o por 02 (duas) Sessões nos termos do art. 185, II do Regimento Interno desta Corte. À Secretaria da Terceira Câmara para imediata publicação e intimação deste ato, em vista da exiguidade temporal entre o presente despa cho e a data assinalada para a sessão de julgamento. Outrossim, determino que a Secretaria proceda a exclusão do antigo patrono, para que deixe de constar no sistema e na capa dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Salvador, 14 de fevereiro de 2019

Joanice Maria Guimarães de Jesus