Andamento do Processo n. 0001007-58.2012.8.10.0129 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 18/02/2019 do TJMA

Tribunal de Justiça

São Raimundo das Mangabeiras

PROCESSO Nº 0001007-58.2012.8.10.0129 (10072012)

AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

AUTOR: ANA ZEFINHA MARTINS QUEIROZ e RAIMUNDO QUEIROZ DIAS

ADVOGADO: LILLIAN MATINS QUEIROZ( OAB 14878-MA )

REU: ANTONIO DA SILVA FREITAS

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR SALES NAZARENO (OAB/MA 8792)

Processo n. 10072012 DECISÃO Tendo em conta o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso de apelação manejado pela parte requerida, assim como a petição da autora requerendo a deflagração do cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte demandada para que cumpram o comando da parte dispositiva do título judicial transitado em julgado (fl. 177) proferido nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias (art. 536, CPC). Registre-se. INTIMEM-SE. São Raimundo das Mangabeiras, MA, 06 de dezembro de 2018. JuizHANIEL SÓSTENIS Titular da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, MA Resp: 191338