Andamento do Processo n. 2017.0001.013220-2 - Embargos de Declaração / Apelação Cível - 18/02/2019 do TJPI

Conclusões de Acórdãos

7.54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013220-2 1006821

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013220-2

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI

ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARAVALHO (PI5085) E OUTRO

REQUERIDO: ERIALDA FERREIRA ROCHA

ADVOGADO(S): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (PI008029)

RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DO ERRO MATERIAL APONTADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexiste, no acórdão embargado, o suposto erro material suscitado. 2. Recurso conhecido e não provido, à unanimidade.

DECISÃO

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento dos Embargos de Declaração, por entender não existente o erro material alegado, mantendo-se incólume, consequentemente, o Aresto recorrido, em todos os seus termos.