Andamento do Processo n. 8002729-81.2019.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/02/2019 do TJBA

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 7 de Fevereiro de 2019

DECISÃO

8002729-81.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Impetrante: D. D. D.

Advogado: Alexandre Ortolani Cassiano (OAB:3366100A/BA)

Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:0054575/BA)

Impetrante: D. D. D. D.

Advogado: Alexandre Ortolani Cassiano (OAB:3366100A/BA)

Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:0054575/BA)

Impetrante: D. D. D.

Advogado: Alexandre Ortolani Cassiano (OAB:3366100A/BA)

Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:0054575/BA)

Impetrado: D. R. D. M. 8. T. C. C.

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Seções Cíveis Reunidas

Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8002729-81.2019.8.05.0000

Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas

IMPETRANTE: DIRCEU DI DOMENICO e outros (2)

Advogado(s): GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB:0054575/BA), ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO (OAB:3366100A/ BA)

IMPETRADO: DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO MS 8000656-39.2019.8.05.0000, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Advogado(s):

DECISÃO

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. DECISÃO ATACÁVEL POR RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ENUNCIADO 267 DO STF. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Dirceu Di Domenico e outros contra ato ilegal imputado à Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, praticado nos autos do mandado de segurança n. 8000656-39.2019.8.05.0000, consistente no deferimento da tutela de urgência para "determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos da Exceção de Suspeição de nº 8000609-50.2018.8.05.0081, determinando que a autoridade impetrada proceda o imediato encaminhamento da citada exceção de suspeição a este E. Tribunal de Justiça para processamento, onde deverá ser distribuída, por prevenção, à esta Relatoria, bem como suspendo os efeitos da sentença proferida no processo nº 000157-61.1990.8.05.0081, porquanto prolatada após o ajuizamento da oposição e do incidente de suspeição. Restabeleço, ainda, todos os efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0028046-91.2017.8.05.0000, devendo a serventia de Formosa do Rio Preto, dar continuidade ao cumprimento dos mandados expedidos em razão dos ofícios já encaminhados e reiterados naqueles autos" (ID 2793740).

Afirmam que, "Em razão da decisão impetrada foram cumpridos mandados de reintegração de posse na ação de oposição, em área de propriedade e posse dos Impetrantes, sem que tenham integrado. A lide ajuizada na oposição pelo litisconsorte passivo Domingos Bispo não incluiu os impetrantes como consta da inicial em anexo, mesmo já detendo conhecimento de todos os atuais proprietários e não os incluiu na condição de litisconsortes passivos necessários".

Com fundamento no Enunciado n. 202 do STJ, destacam que "na condição de terceiros prejudicados podem impetrar mandado de segurança em face de decisão judicial, independente, inclusive, do manuseio do recurso cabível".

Alegam que "estão na posse da área pelo menos desde o ano de 2016, havendo a escrituração dos imóveis desde fevereiro, julho e agosto do ano de 2017, portanto anteriores à ação de oposição de nº 8000369-95.2017.8.05.0081, oposta pelos Domingos Bispo dentre outros". Ocorre que "não foram inseridos como partes no processo de posição, onde os opostos pretendia a retomada das áreas referente ao processo de reintegração de posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081".

Narram que Domingo Bispo impetrou o mandado de segurança n. 8000656-39.2019.8.05.0000 contra o pronunciamento do magistrado de primeiro grau, por meio da qual foi rejeitada liminarmente a arguição de suspeição.

Sustentam que a autoridade coatora não é competente para apreciar o referido mandado de segurança, uma vez que existe prevenção de outros julgadores que tinham relatado agravos de instrumento interpostos no curso da ação de reintegração de posse, inclusive havendo conflito de competência pendente de ser apreciado pela 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça.

Aduzem que não caberia a propositura do remédio constitucional contra a decisão proferida nos autos da arguição de suspeição, já que seria possível a interposição de agravo de instrumento na hipótese.

Asseveram que o ato coator configura provimento "extra petita", dada a inexistência de pedido de liminar de suspensão dos efeitos da sentença prolatada no processo n. 0000157-61.1990.8.05.0081. Ademais, não havia a possibilidade de restabelecer os efeitos da liminar proferida naquele feito, haja vista não ter sido atacado no mandado de segurança em questão.

Pugnam, então, pela concessão da tutela provisória de urgência, a fim de deferir: "A) a suspensão dos efeitos da decisão de ID 2669050 proferida pela Autoridade Coatora nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº 8000656- 39.2019.8.05.0000, de forma imediata, devendo a serventia de Formosa do Rio Preto cumprir a devolução/reintegração da posse para os Impetrantes referente aos imóveis rurais Fazenda Di Domenico 02 (Matrícula 3884) e 09 (Matrícula 3887), Fazenda Califórnia (Matrícula 3882, atual 4302), por meio da expedição de ofício deste órgão julgador ou expedição de ofício para que a serventia do juízo de primeiro grau faça o cumprimento; B) a determinação da remessa dos autos do mandado de segurança de nº 8000656-39.2019.8.05.0000, para a 1ª Vice Presidência para a apreciação da prevenção em decorrência do conflito de competência no agravo de 0006873- 11.2017.8.05.0000, que versa sobre ato do processo principal em primeira instância, enquanto pendente a análise e julgamento deste mandado de segurança, a fim de que não pereça o direito do Impetrante, até posterior deliberação desta Seção".

É o que importa relatar. Decido.

Como visto, os impetrantes sustentam o cabimento do presente mandado de segurança por figurarem como terceiros prejudicados pelo ato judicial coator, praticado nos autos do processo de n. n. 8000656-39.2019.8.05.0000.

Fundamentam que a possibilidade de interposição de recurso naqueles autos não obsta o manejo do remédio constitucional, consoante a inteligência do Enunciado n. 202 do STJ, a saber: "A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição de recurso".

Pois bem. Como os próprios autores reconhecem, a decisão impugnada desafiava a interposição de recurso, na medida que, segundo o art. 996 do CPC, "O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica".

Nesse ponto, cumpre lembrar que o mandado de segurança não é sucedâneo recursal, conforme entendimento pacificado no Enunciado n. 267 da STF e positivado no art. 5º, II, da Lei n. 12.016/2009. Sobre o tema, precisa é a lição de Leonardo Carneiro da Cunha (destaques acrescentados):

À evidencia, sendo recorrível o ato judicial, não se admite o mandado de segurança. Caso, todavia, o recurso cabível não seja suficiente para solucionar o problema ou não contenha aptidão para combater, com eficiência, o prejuízo suportado pela parte, admite-se, então, O mandado de segurança contra ato judicial.

Como se vê, não e suficiente, para que se admita o mandado de segurança contra ato Judicial, que o recurso não tenha efeito suspensivo.

O disposto no art. 5º, II, da Lei 12.016/2009 deve ser lido da seguinte forma: não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso que possa conferir, adequadamente e com eficiência, solução a pretensão recursal. Se, concretamente, o recurso e insuficiente para atender ao pedido do recorrente, abre-se a via do mandado de segurança.

Se, porem, o ato judicial for irrecorrível, e possível valer-se do mandado de segurança, se houver ilegalidade ou abusividade. CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. Rio de Janeiro: Forense, pp. 556/557)

Nessa esteira, ainda, ensina Eduardo Sodré que, "se a irresignação do jurisdicionado pode ser satisfeita por via existente dentro da própria relação jurídica processual - recurso -, será ele carecedor do direito de ajuizamento do writ, isto à luz de manifesta ausência de interesse de agir em sua faceta necessidade" (Mandado de segurança individual. In: Ações Constitucionais. Salvador: JusPodivm, 2011, p. 125).

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça evoluiu sua jurisprudência para definir que o Enunciado n. 202 somente é aplicável para as hipóteses em que o terceiro não teve condições de tomar ciência do pronunciamento prejudicial, impedindo, assim, a impugnação via recurso. Nesse sentido, confiram-se:

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRAATO JUDICIAL. IMPETRAÇÃO MANDAMENTAL IMPERTINENTE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 568 DA SÚMULA DO STJ.

I - A regra geral é o não cabimento do mandado de segurança contra ato judicial, porquanto não pode ser utilizado como substituto do recurso próprio.

II - Conforme doutrina e jurisprudência, essa utilização somente é admitida de forma excepcional, nas seguintes hipóteses: quando não couber recurso contra a decisão judicial e ela mostrar-se manifestamente ilegal ou teratológica; com o objetivo de imprimir efeito suspensivo a recurso que não o tenha ou na remota hipótese de terceiro prejudicado pela decisão em tela. III - Da análise dos autos, verifica-se que a impetração mandamental não se mostra pertinente. Isso porque contra a referida decisão judicial cabia recurso de terceiro prejudicado e, por outro lado, ela não se mostra teratológica para o fim colimado. Assim também são as razões apresentadas pelo parecer ministerial.

IV - A hipótese se enquadra na firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: EDcl no RMS n. 43.075/PE, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 27/2/2018, DJe 9/3/2018; AgInt no RMS n. 54.095/SP, Rel. Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, julgado em 20/2/2018, DJe 27/2/2018; AgInt nos EDcl no RMS n. 51.703/SP, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 15/8/2017, DJe 25/8/2017.

V - Observado que o entendimento aqui consignado, lastreado na jurisprudência, é prevalente no Superior Tribunal de Justiça, aplica-se o enunciado da Súmula n. 568/STJ.

VI - Agravo interno improvido.

(AgInt no RMS 56.669/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 14/02/2019)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TERCEIRO PREJUDICADO. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. NÃO CABIMENTO DO WRIT.

1. O mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, sendo descabido o seu manejo contra ato judicial recorrível.

2. É entendimento do STJ que o enunciado da Súmula n. 202 socorre tão somente aquele que não teve condições de tomar ciência da decisão que lhe prejudicou, ficando impossibilitado de se utilizar do recurso cabível.

3. Agravo interno não provido.

(AgInt no RMS 53.499/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/06/2018, DJe 01/08/2018)

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS CONTRA DECISÃO JUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. INOCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA 267/STF.

1. Mandado de segurança impetrado contra decisão judicial proferida pelo juízo da recuperação judicial que, nos autos da recuperação de empresas do mesmo grupo econômico, autorizou a alteração do controle societário de uma delas, com base em negócio jurídico (contrato de compra e venda de participações e outras avenças), de forma a viabilizar a sua recuperação econômica.

2. Alegação de nulidade desse contrato, pois não foram observados os requisitos de validade dos negócios jurídicos, especialmente o respeito às cotas de sua titularidade.

3. Não cabimento de mandado de segurança, em face da possibilidade de interposição de recurso previsto na legislação processual pelo terceiro interessado (CPC/1973, art. 499, § 1º, e CPC/2015, art. 996, § único).

4. Mandado de segurança não constitui sucedâneo recursal, sendo inadequada sua impetração contra decisão judicial passível de impugnação prevista na lei processual. 5. Aplicação do enunciado da Súmula n. 267/STF: "Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".

6. Precedentes específicos do STJ.

7. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

(RMS 56.783/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 25/05/ 2018)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 267/STF. SÚMULA N. 202/STJ. INAPLICABILIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO CIENTE DO ATO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA.

1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso, a teor do que dispõe a Súmula n. 267/STF.

2. No caso concreto, a despeito de o recorrente não ser parte no processo em que proferida a decisão atacada pelo writ, o entendimento mais recente do STJ passou a ser de que a Súmula n. 202/STJ aplica-se somente quando o terceiro não teve condições de tomar ciência do ato judicial impugnado, o que não ocorreu in casu.

3. Com efeito, o mandado de segurança foi impetrado por incapaz representado por sua esposa, a qual, além de ser a parte demandada na ação de alimentos em que proferida a decisão objurgada pelo mandamus, interpôs, na origem, agravo de instrumento contra o referido ato processual.

4. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgInt no RMS 51.392/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 29/08/2017, DJe 05/09/ 2017)

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT CONTRA DECISÃO JUDICIAL. TERCEIRO. SÚMULA 202 DO STJ. APLICAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA.

1. De acordo com a Súmula 202 desta Corte, "a impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição de recurso".

2. A incidência do aludido verbete contempla "tão somente aquele que não teve condições de tomar ciência da decisão que lhe prejudicou, ficando impossibilitado de se utilizar do recurso cabível", pois a "condição de terceiro pressupõe o desconhecimento e ausência de manifestação no processo", sendo essa a hipótese dos autos, visto que os impetrantes não tiveram oportunidade de impugnar o ato judicial.

3. A impetração do mandado de segurança pressupõe a violação ou ameaça de violação de direito líquido e certo, entendido como tal aquele que é comprovado de plano, não se admitindo a dilação probatória.

4. In casu, os impetrantes não cuidaram de instruir o mandamus com prova documental bastante a demonstrar a nulidade da decisão homologatória do acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Governo do Distrito Federal tendente à desocupação da orla do Lago Paranoá, bem assim com os autos de infração lavrados pela agência de fiscalização estatal, o que enseja a necessária dilação probatória, incompatível com a presente via processual. 5. Recurso ordinário parcialmente provido, para admitir a impetração do writ por terceiro, mantendo-se a extinção do feito sem exame do mérito por fundamentação distinta. Agravo interno prejudicado.

(RMS 50.858/DF, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 03/03/2017)

No caso, considerando-se que os demandantes tiveram pleno conhecimento do teor do comando judicial proferido nos cadernos processuais de n. 8000656-39.2019.8.05.0000, cujo prazo para interposição de agravo interno ainda se encontra em curso nesta data, tem-se por inadequada a presente impetração.

Ante o exposto, julgo extinto o mandado de segurança, sem exame do mérito, à luz do art. 6º, §5º, da Lei n. 12.016/2009.

Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2019.

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Cíveis Reunidas

Relator

JR16

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Regina Helena Ramos Reis Cíveis Reunidas