Andamento do Processo n. 0041696-78.2018.8.19.0002 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 25/02/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

029. RECURSO INOMINADO 0041696-78.2018.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0041696-78.2018.8.19.0002 - RECTE: ANGELA MARIA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002

RECORRIDO: AUTO ESCOLA ESTRELA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-110307 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Sem honorários, diante da ausência de contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.