Andamento do Processo n. 18812-94.2019.8.09.0100 - Flagrante/inquerito - 24/02/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/02/2019 NR. NOTAS : 35 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL

ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANO MAGALHAES ROMEIRO MAIA JUIZ DE DIREITO : CELIA REGINA LARA

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NR. PROTOCOLO : 18812-94.2019.8.09.0100

AUTOS NR. : 481 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : ANTONIO JOSE DA SILVA NETO VITIMA : SIMONE DOS SANTOS RAMAO AUDICELIA BATISTA ALVES

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS DEZOITO (18) DIAS DO MES DE FE VEREIRO (02), DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCA L, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A ) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). MARCO ANTONIO AZEVEDO JAC OB DE ARAUJO, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JEAN CLEBER CAS SIANO ZAMPERLINI, O AUTUADO ANTONIO JOSE DA SILVA NETO, ACOMPANHA DO DO DEFENSOR NOMEADO, DR. CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES, COMIGO A SSESSORA ABAIXO NOMINADA. ABERTA A AUDIENCIA, O AUTUADO FOI OUVID O, NOS TERMOS DO ARTIGO 8, DA RESOLUCAO 213/2015 DO CNJ, SENDO OP ORTUNIZADO AO AUTUADO ATENDIMENTO PREVIO E RESERVADO COM A DEFENS OR NOMEADO. O AUTUADO ALEGA QUE FOI AGREDIDO PELOS POLICIAIS RESP ONSAVEIS PELA SUA PRISAO. ABERTA OPORTUNIDADE PARA DEFESA SE MANI FESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUV E REQUERIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O CUSTODIADO INFORMOU EM AUDI ENCIA TER FEITO UMA CIRURGIA, TENDO RECLAMADO DE DORES, PLEITEAND O ATENDIMENTO MEDICO TENDO EM VISTA SEU ESTADO DE SAUDE, AINDA A DEFESA PLEITEOU PRISAO DOMICILIAR OU MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGACAO, APOS A JUNTADA DO LAUDO MEDICO QUE SERA FORNECIDO PELA UNIDADE PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO. APOS, O MINIST ERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: O AUTUADO ANTONI O JOSE DA SILVA NETO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DA CONDU TA DESCRITA NO ARTIGO 157, 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL. TRATASE DE CRIME DOLOSO PUNIDO COM RECLUSAO (ARTIGO 313, INCISOS I, DO

CP), COM PENA MAXIMA MAIOR QUE 4 (QUATRO) ANOS. HA PROVA DA MATE RIALIDADE DELITIVA E INDICIOS DE AUTORIA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CA SO CONCRETO CARACTERIZAM O ESTADO DE FLAGRANCIA NOS TERMOS DO ART IGO 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA SITUACA O EM QUE O AUTUADO FOI PRESO, HA ELEMENTOS SUFICIENTES INDICADORE S DA AUTORIA PARA A MANUTENCAO DA CUSTODIA, VISTO QUE NAO SE EXIG E PARA ESSE MISTER A CERTEZA DE AUTORIA NECESSARIA A CONDENACAO. HA DE SE DESTACAR QUE O CRIME POSSIVELMENTE PRATICADO PELO AUTUAD O REPERCUTE NEGATIVAMENTE NO SEIO SOCIAL, PROPICIANDO AQUELES QUE

TOMARAM CONHECIMENTO DE SUA REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO DE IM PUNIDADE E INSEGURANCA, INCUMBINDO AO JUDICIARIO DETERMINAR O REC OLHIMENTO DO AGENTE ATE MESMO PARA ASSEGURAR SUA CREDIBILIDADE. A

PERICULOSIDADE DO AUTUADO E EVIDENCIADA DIANTE DESTA CONDUTA. AP LICA-SE, MUTATIS MUTANDIS AO PRESENTE CASO, O HC 99257 / DF, DJE 22/09/2008, RELATOR MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, STJ, DO Q UAL DESTACO O SEGUINTE TRECHO: 3. A PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA NAO SE RESTRINGE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DA IRRUPCAO DE CONFLITOS E TUMULTOS, MAS ABRANGE TAMBEM A PROMOCAO DAQUELAS PROVIDENCIAS D E RESGUARDO A INTEGRIDADE DAS INSTITUICOES, A SUA CREDIBILIDADE S OCIAL E AO AUMENTO DA CONFIANCA DA POPULACAO NOS MECANISMOS OFICI AIS DE REPRESSAO AS DIVERSAS FORMAS DE DELINQUENCIA. 4. HABEAS CO RPUS DENEGADO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. TAMBEM NAO HA COMO APLICAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, AS MEDIDAS CAUTELA RES, AO LARGO DE NAO SE TEM CERTEZA DE SUFICIENCIA DE SUA APLICAB ILIDADE. ADEMAIS, E DE TODO RELEVANTE AGUARDAR A CONCLUSAO DO INQ UERITO POLICIAL PERTINENTE, A FIM DE SE CONCLUIR COMO SE DERAM AS

CIRCUNSTANCIAS NARRADAS NA COMUNICACAO DE FLAGRANTE. ASSIM, CUMP RIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DA PRISAO EM FLAGRANTE DE ANTONIO JO SE DA SILVA NETO, E PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA CONV ERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA E PELO AGUARDO DA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO LEGAL, E A REMESSA A

ESSE R. JUIZO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO : INICIALMENTE, A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO E OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO CONFIGURADOS DE MODO SUFICIENTE, CONSIDERANDO-SE

O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O TERMO DE APREENSAO E OS DEPOIME NTOS ATE ENTAO COLHIDOS NA FASE PRE-PROCESSUAL. O AUTUADO ANTONIO

JOSE DA SILVA NETO FOI PRESO EM FLAGRANTE, LOGO APOS SUBTRAIR OS APARELHOS CELULARES DAS VITIMAS S.S.R. E A.B.A, MEDIANTE VIOLENC IA E GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEM-SE Q UE AS VITIMAS RECONHECERAM O AUTUADO COMO SENDO O AUTOR DO DELITO . A PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA NAO SE RESTRINGE AS MEDIDAS PREV ENTIVAS DE IRRUPCAO DE CONFLITOS E TUMULTOS, MAS ABRANGE TAMBEM A

PROMOCAO DAQUELAS PROVIDENCIAS DE RESGUARDO A INTEGRIDADE DAS IN STITUICOES, A SUA CREDIBILIDADE SOCIAL E AO AUMENTO DA CONFIANCA DA POPULACAO NOS MECANISMOS OFICIAIS DE REPRESSAO AS DIVERSAS FOR MAS DE DELINQUENCIA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE O AUTUADO POSSUI PE NDORES PARA CRIMINALIDADE, VEZ QUE POSSUI CONDENACAO PELA PRATICA

DO CRIME DE ROUBO MAJORADO, SENDO, PORTANTO, REINCIDENTE. A ORDE M PUBLICA E A PAZ SOCIAL SAO SERIAMENTE ABALADAS PELA OCORRENCIA DO FATO EM APURACAO (ROUBO MAJORADO), POR INDICAR DESTEMOR DO AUT UADO COM OS RIGORES DA JUSTICA, O QUAL ACREDITA QUE ATUA SOB O MA NTO DA IMPUNIDADE, RECLAMANDO ATUACAO RAPIDA E EFICAZ DAS AUTORID ADES CONSTITUIDAS. DEMONSTRADO ESTA O REQUISITO DA GARANTIA DA OR DEM PUBLICA, DIANTE DA FORTE REPERCUSSAO SOCIAL SOBRE O FATO E TA MBEM VISANDO EVITAR A REITERACAO NA PRATICA DE CONDUTA CRIMINOSA,

SOBRETUDO EM SEDE DA MESMA NATUREZA, A PRISAO E MEDIDA QUE SE IM POE. ALEM DISSO, A LIBERDADE DO AGENTE PODERA CONFIGURAR EVIDENTE

DANO PROCESSUAL A OBTENCAO DE PROVAS, CONSIDERANDO-SE AINDA A PO SSIBILIDADE DE APAGAR VESTIGIOS EXISTENTES. ANTE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO

DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREV ENTIVA DE ANTONIO JOSE DA SILVA NETO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PORQUANTO A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E

A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. TENDO EM VISTA RELATORIO MEDICO JUNTADO QUE INDICA PROBLEMA DE SAUDE NO BRACO E ANTEBRACO DO CUSTODIADO, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O ATENDIMENTO MEDICO DO CENTRO DE PRISAO PROVISORIA CPP, PARA QUE REALIZE OS EXAMES NE CESSARIOS, INDICANDO SE EXISTE PROBLEMA DE SAUDE CONFORME RELATOR IO MEDICO, O TRATAMENTO NECESSARIO, OS MEDICAMENTOS PERTINENTES, QUE RESPONDA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. AUTORIZO DESDE JA ENTREGA DA COPIA DESTA ATA PARA O AGENTE PRISIONAL CLAUDIO SANTOS

NASCIMENTO PARA ENTREGA A DIRECAO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA PRESENTE DECISAO, OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PAR A CUMPRIMENTO E 11/02/2039. INTIMADAS AS PARTES. NADA MAIS HAVEND O, LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE POR MIM ___________ (ASSESSORA),

FOI DIGITADO E ASSINADO.