Andamento do Processo n. 0003411-33.2016.8.21.0001 - 27/02/2019 do TJRS

Vara de Acidente do Trabalho

001/1.16.0002828-5 (CNJ 0003411-33.2016.8.21.0001) - LURDES ZANELLA (PP. LUIZA REISDÖRFER BENITES 73080/RS E PABLO BENITES 71146/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (PP. ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP 71548/RS).

"COMPULSANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO INSS (CNIS E O HISCRE), VERIFIQUEI QUE HOUVE DE FATO UM EQUÍVOCO NO CÁLCULO DAS FLS. 162/162V. PRIMEIRO, ESCLAREÇO QUE

ERRO MATERIAL SE DÁ QUANDO O JUIZ OU O ADVOGADO ESCREVE COISA DIVERSA DO QUE QUERIA ESCREVER, QUANDO O TEOR DA SENTENÇA OU DESPACHO NÃO COINCIDE COM O QUE O JUIZ TINHA EM MENTE

EXARAR. NÃO SE TRATA DISSO, MAS DE ERRO CRASSO DA AUTARQUIA EM NÃO CONFERIR OS VALORES PAGOS DE FORMA ANTECIPADA NOS PRÓPRIOS AUTOS, TUMULTUANDO O FEITO. SALIENTO QUE O INSS POSSUI SERVIDORES COMPETENTES PARA TAL FUNÇÃO, DEVENDO AGIR COM MAIS CAUTELA E DILIGÊNCIA. TODAVIA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A AUTARQUIA AINDA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA RPV E, NÃO TENDO EFETIVAMENTE ABATIDO OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TUTELA, ENTENDO QUE DEVA SER RETIFICADO O REQUISITÓRIO. INTIMEM-SE..."

PORTO ALEGRE, 26 DE FEVEREIRO DE 2019