Andamento do Processo n. 0002197-52.2018.5.22.0003 - RTSum - 28/02/2019 do TRT-22

3ª Vara Federal do Trabalho de Teresina

Processo Nº RTSum-0002197-52.2018.5.22.0003

AUTOR JOELLE VANDELLA DE ASSUNCAO SOARES SILVA

ADVOGADO VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA(OAB: 15489/PI)

ADVOGADO LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA(OAB: 15153/PI)

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA(OAB: 3778/PI)

RÉU ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

ADVOGADO LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG)

RÉU NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

ADVOGADO NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB: 84904/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

- JOELLE VANDELLA DE ASSUNCAO SOARES SILVA - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

III - D I S P O S I T I V O

Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, decide-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos objeto da presente ação, para reconhecer e declarar a existência de vínculo empregatício mantido entre as partes, durante o período de treinamento, e condenar a reclamada a, no prazo de 48h do trânsito em julgado da presente decisão, retificar a CTPS do autor, fazendo constar como data de admissão 26/02/2016, e pagar à parte autora importância equivalente às seguintes parcelas:

Remuneração (30 dias).............................................................R$ 880,00

Saldo de salário (05 dias).........................................................R$ 146,66

13º salário proporcional (1/12).................................................R$ 73,33

Férias proporcional (1/12) + 1/3...............................................R$ 97,77

FGTS + multa de 40%................................................................R$ 98,56

Saldo de Salário (02 dias)......................................................R$ 1,13

Horas Extras............................................................................R$ 1,13

Reflexo do DSR.......................................................................R$ 0,21

Férias (09/12) Propor..............................................................R$ 12,74

Média V. Variável Férias.......................................................R$ 0,03

Aviso Prévio Indenizado.......................................................R$ 18,70

13° Salário (A.P.I.)...................................................................R$ 1,41

Férias Venc...............................................................................R$ 17,00

Adicional Noturno..................................................................R$ 0,06

Média H.E. Aviso Indenizado...............................................R$ 0,64

Média H.E. Férias Resc...........................................................R$ 0,42

Média H.E. Férias Resc...........................................................R$ 1,40

Terço Constitucional de Férias..............................................R$ 11,04

Média Variável Aviso Ind......................................................R$ 0,03

Férias A.P.I................................................................................R$ 1,19

PLR de 2017 ...........................................................................R$ 562,60.

Por força do novo regramento estatuído pela Lei 13.467/2017, defiro honorários advocatícios ao autor de 10% sobre o valor da condenação.

Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno também a parte autora a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor que sucumbiu.

Demais pedidos improcedentes.

Tudo em fiel observância à fundamentação acima expendida que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Concedidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. IR e contribuições previdenciárias sobre as parcelas de caráter salarial.

Liquidação por cálculos, devendo ser observada como base de cálculo o salário constante nos contracheques acostados ao feito. Custas processuais pela reclamada no importe de 2% calculadas sobre o valor da condenação (R$ 1.926,05).

Publique-se, Registre-se. Intime-se. E a presente ata vai assinada por quem de direito.

TERESINA, 28 de Fevereiro de 2019.

ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ