Andamento do Processo n. 1002031-05.2016.8.26.0587 - Apelação Cível - 08/03/2019 do TJSP

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Remessa Necessária Cível 189

1002031-05.2016.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de São Sebastião; 2ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1002031-05.2016.8.26.0587; Dano ao Erário; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Ernane Bilotte Primazzi; Advogado: Rodrigo Miranda Salles (OAB: 216316/SP); Advogado: Francisco Roque Festa (OAB: 106774/SP); Advogado: Edson Gomes de Assis (OAB: 121037/SP); Advogada: Karina

Primazzi Souza (OAB: 251953/SP); Apelado: Gustavo Barboni de Freitas; Advogado: Fernando Ubirajara Leite Clementino (OAB: 255292/SP); Advogado: Gustavo Barboni de Freitas (OAB: 278497/SP); Apelado: Márcio Batista Tenório; Advogado: Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP); Advogado: Renato Braz Mehanna Khamis (OAB: 246799/SP); Advogada: Gabriela Nascimento Silva (OAB: 355710/SP); Advogado: Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 83440/SP); Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO; Advogado: Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) (Procurador); Apelado: Sérgio Felix de Araújo Chagas; Advogado: Francisco Roque Festa (OAB: 106774/SP); Advogado: Edson Gomes de Assis (OAB: 121037/SP); Advogada: Karina Primazzi Souza (OAB: 251953/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.