Andamento do Processo n. 0000009-47.2016.8.18.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/03/2019 do TJPI

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado

Juizos de Direito da Capital

13.186. DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR 1040439

Processo nº 0000009-47.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ERIVELTON DE SOUSA FURTADO

Advogado(s): FRANCISCO MAURICIO LIMA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9955)

DECISÃO O representante do Ministério Público interpôs recurso de apelação à vista da sentença proferida nos autos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual recebo o presente recursos apelatórios com fulcro no artigo 597 do CPP. A Defesa não apresentou nenhum recursos e já contrarrazoou o recurso da acuação. Encaminhe os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 1 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR