Andamento do Processo n. 0032716-27.2014.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 14/03/2019 do TRF-1

Ctur7 - Coordenadoria da Sétima Turma - Trf1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

SÉTIMA TURMA

PUBLICAÇÃO DO DIA 15.03.19

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0032716-27.2014.4.01.0000/MA (d)

Processo Orig.: 0000877-48.2005.4.01.3702

: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

RELATORA

AGRAVANTE : LUAUTO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO : PI00000747 - JOSE COELHO

ADVOGADO : PI00009907 - ALANO DOURADO MENESES

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

AGRAVADO : INDUSTRIA DE OLEOS GUIMARAES S/A

ADVOGADO : MA00003588 - ERASMO JOSE LOPES COSTA

EMENTA

AGRAVO INTERNO. NOVOS ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Nas hipóteses em que o recurso de agravo interno não traz argumentos novos ou minimamente suficientes para infirmar a decisão recorrida ou, ainda, apenas repisa os fundamentos já apresentados nos autos, não há como dar-lhe provimento, a fim de proceder a qualquer alteração no julgado.

2. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

Sétima Turma do TRF da 1ª Região, 26 de fevereiro de 2019.

DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

RELATORA