Andamento do Processo n. 00131557420178140401 - 14/03/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Secretaria da Vara de Carta Precatoria Criminal

Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital

Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2019 DENUNCIADO:MARIA DE NAZARE FERREIRA PEREIRA VITIMA:M. C. N. B. VITIMA:R. M. S. VITIMA:R. S. P. VITIMA:R. I. S. D. VITIMA:J. S. A. VITIMA:S. M. F. VITIMA:S. A. S. P. VITIMA:R. M. M. L. VITIMA:C. M. B. AUTORIDADE POLICIAL:DPC -LENA JANNE BOTELHO. Vistos. Cuidam os autos de DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face do acusado, tendo sido recebida por decisão deste Juízo, uma vez que atendidos os requisitos de lei. Devidamente citado, a acusada apresentou sua defesa, cujos argumentos não foram capazes de desconstituir, de início, os fundamentos da peça acusatória, havendo necessidade de incurso na instrução para que seja comprovado o alegado pela defesa. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida, haja vista não haver, a princípio, qualquer das hipóteses previstas no artigo 397, do CPP, devendo a culpabilidade do acusado ser apurada durante a instrução processual. Não havendo nenhum fato impeditivo nos autos, designo audiência para proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, conforme requerido pelo MP, para data a ser agendada pela Secretaria, segundo pauta de audiências da Vara, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95. INTIME-SE o denunciado para que compareça à referida audiência, para, querendo, aceitar a proposta de suspensão condicional do processo. Não sendo aceita a proposta, designo audiência de Instrução e Julgamento, em data a ser agendada pela Secretaria desta Vara, conforme disponibilidade de pauta, devendo as partes e testemunhas ser intimadas para comparecerem ao ato. Int. Belém, 08 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00131557420178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2019 DENUNCIADO:DAVID JUSTO PEREIRA NETO VITIMA:M. S. S. . TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMA: MARCELO SILVA DOS SANTOS ACUSADO: DAVID JUSTO PEREIRA NETO Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LILIAN PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE SOUZA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 11h00min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença do acusado, DAVID JUSTO PEREIRA NETO. Ausente a vítima, MARCELO SILVA DOS SANTOS, não intimado conforme fl. 44 dos autos. Dada a palavra à RMP, esta requer vista dos autos para atualizar o endereço do ausente. A RDP nada requereu. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª. deferiu o requerido pelo MP. Redesigna-se a continuação da AIJ para o dia 09/05/19, às 09h30min. Ciente os presentes. Expeçam-se o necessário. Nada mais havendo deu por encerrada. O referido é verdade. Dou fé. Filipe Oliveira, Analista Judiciário, digitou. Juiz(a) de Direito __________________________________ Promotor(a) de Justiça _____________________________ Defensora

Pública__________________________________ Acusado

_________________________________________ PROCESSO: 00145390920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2019 VITIMA:J. R. A. G. DENUNCIADO:MARCO AURELIO TRINDADE DE MORAES. Vistos. I - RECEBO a apelação interposta nos autos, eis que tempestiva, conforme certidão de fls. retro. II - Abram-se vistas às partes para razões de apelação pelo apelante e para contrarrazões pelo apelado, no prazo de 08 (oito) dias cada, na forma do artigo 600, caput, do CPP. III - Após o prazo, encaminhem-se os autos à instância superior, conforme artigo 601, do CPP, em tudo certificado. Intimem-se. Belém, 11 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00161323920178140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2019 DENUNCIADO:GLEBBSON RIBEIRO TEIXEIRA VITIMA:J. S. X. . Vistos. Cuidam os autos de DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face do acusado, tendo sido recebida por decisão deste Juízo, uma vez que atendidos os requisitos de lei. Devidamente citado, a acusada apresentou sua defesa, cujos argumentos não foram capazes de desconstituir, de início, os fundamentos da peça acusatória, havendo necessidade de incurso na instrução para que seja comprovado o alegado pela defesa. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida, haja vista não haver, a princípio, qualquer das hipóteses previstas no artigo 397, do CPP, devendo a culpabilidade do acusado ser apurada durante a instrução processual. Não havendo nenhum fato impeditivo nos autos, designo audiência para proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, conforme requerido pelo MP, para data a ser agendada pela Secretaria, segundo pauta de

audiências da Vara, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95. INTIME-SE o denunciado para que compareça à referida audiência, para, querendo, aceitar a proposta de suspensão condicional do processo. Não sendo aceita a proposta, designo audiência de Instrução e Julgamento, em data a ser agendada pela Secretaria desta Vara, conforme disponibilidade de pauta, devendo as partes e testemunhas ser intimadas para comparecerem ao ato. Int. Belém, 11 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00162438620188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Inquérito Policial em: 12/03/2019 INDICIADO:DEIVISON CLEYTON DE OLIVEIRA MACHADO VITIMA:R. N. G. B. . Vistos etc. Cuida-se de autos de Inquérito Policial, devidamente instaurado pela autoridade competente. Procedidas todas as diligências necessárias a elucidação dos fatos, vieram os autos à justiça. Concedidas vistas ao Ministério Público, o seu representante nesta comarca requereu o arquivamento da referida peça informativa, tendo em vista não vislumbrar a existência de elementos necessários à instauração da ação penal. Conforme ensinamentos jurídicos, caberá ao magistrado arquivar o Inquérito a requerimento do Ministério Público, desde que este, ao formular um juízo de valor sobre seu conteúdo, não encontre elementos suficientes para fundamentar a acusação. No caso em questão, o membro do Parquet não encontrou uma das condições essenciais para a propositura da ação, a saber, indícios mínimos de autoria, requerendo deste modo o arquivamento dos autos. Ante o exposto, acolho o pleito ministerial relativo a este Inquérito Policial e, em consequência, determino o seu arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento diante da notícia de novas provas, haja vista ser uma decisão rebus sic standibus que não produz coisa julgada, conforme art. 18 do CPP. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Belém, 11 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00167747520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Inquérito Policial em: 12/03/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:O. E. . Vistos etc. Cuida-se de autos de Inquérito Policial, devidamente instaurado pela autoridade competente. Procedidas todas as diligências necessárias a elucidação dos fatos, vieram os autos à justiça. Concedidas vistas ao Ministério Público, o seu representante nesta comarca requereu o arquivamento da referida peça informativa, tendo em vista não vislumbrar a existência de elementos necessários à instauração da ação penal. Conforme ensinamentos jurídicos, caberá ao magistrado arquivar o Inquérito a requerimento do Ministério Público, desde que este, ao formular um juízo de valor sobre seu conteúdo, não encontre elementos suficientes para fundamentar a acusação. No caso em questão, o membro do Parquet não encontrou uma das condições essenciais para a propositura da ação, a saber, indícios mínimos de autoria, requerendo deste modo o arquivamento dos autos. Ante o exposto, acolho o pleito ministerial relativo a este Inquérito Policial e, em consequência, determino o seu arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento diante da notícia de novas provas, haja vista ser uma decisão rebus sic standibus que não produz coisa julgada, conforme art. 18 do CPP. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Na oportunidade, observo que há arma apreendida, tendo o Ministério Público se manifestado pela desnecessidade de manutenção da apreensão (fls. retro), motivo pelo determino que seja oficiado ao Setor de Armas, Objeto e Bens Apreendidos, para o respectivo encaminhamento ao Comando da 8ª Região Militar do Exército, nos termos do artigo 2º do Provimento Conjunto nº 013/2018 - CJRMB/CJCI, com as cautelas legais, em tudo certificado. Int. Belém, 11 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00167955120188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2019 VITIMA:R. S. B. DENUNCIADO:FABIO AUGUSTO DA CONCEICAO DIAS. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMA: RAFAEL DA SILVA BOTELHO ACUSADO: FÁBIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO DIAS Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE DE SOUSA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 10h00min, feito o pregão de praxe, constatou-se a ausência do acusado, FÁBIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO DIAS, devidamente requisitado à SUSIPE, conforme fl. 48 dos autos. Presente também a vítima, RAFAEL DA SILVA BOTELHO. Registrese que a DP não se opôs ao depoimento da vítima. Em seguida, passou-se ao depoimento desta.