Andamento do Processo n. 00012274120178140009 - 14/03/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Comarca de Bragança

Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 07/03/2019 REQUERENTE:NUBIA DE CASSIA DE AVIZ ROSA Representante(s): OAB 16264 - FERNANDO EURICO LOPES ARRUDA FILHO (DEFENSOR) . 1-Defiro a justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50. 2-Designo audiência para justificação do alegado no dia 26.04.2019, às 09:00 horas. 3-Intime-se o autor FRANCISDALVA DE AVIZ ROSA, residente na VILA DO SANTO ANDRÉ, ZONA RURAL DE TRACUATEUA-PA, TELEFONE 99111-7092, a comparecer à audiência acompanhado por suas testemunhas. 4-Deve a autora apresentar documentos que houver sobre a criança NÚBIA DE CÁSSIA DE AVIZ ROSA. 5-Fica ciente o autor que o não comparecimento injustificado implicará extinção do processo e arquivamento dos autos. AUTORIZO O REGIME DE URGÊNCIA. Bragança, 07 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de Direito PROCESSO: 00012274120178140009 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 07/03/2019 REQUERENTE:BANCO GMAC S/A Representante(s): OAB 10219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA ISABEL FERREIRA QUADROS. 1-Considerando a decisão monocrática da Exma. Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque no autos do Agravo nº0010289-35.2017.8.14.0000, a qual decidiu pelo indeferimento da liminar de busca e apreensão concedida por este Juízo, em virtude da ausência da Cédula de Crédito original nos autos, REVOGO a liminar de busca e apreensão concedida às fls. 26 dos autos, por não mais presentes seus pressupostos legais. 2- Proceda o Banco autor a imediata restituição do bem móvel à requerida, no prazo de 10(dez) dias da intimação desta decisão, informando ainda a este Juízo o local em que se encontra o veículo. 3-Intime-se o autor desta determinação, no seu advogado, por Diário da Justiça, a fim de efetivar a restituição do veículo à requerida. Bragança-PA, 03 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de Direito PROCESSO: 00014840320168140009 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 07/03/2019 REQUERENTE:BANCO MERCEDESBENZ DO BRASIL SA Representante(s): OAB 10219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:S PINHEIRO E SOUZA LTDA EPP. Vistos etc. (...) A grande finalidade da Justiça é a resolução de conflitos de interesses, visando sempre à solução amigável por meio da conciliação, evitando demandas e atendendo com mais celeridade ao interesse das partes na obtenção da prestação jurisdicional. As partes estão devidamente representadas, manifestando livremente sua vontade. Desta forma, HOMOLOGO por sentença o acordo entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeçamse os atos necessários. Custas pelas partes. Publique-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Bragança, 03 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de Direito PROCESSO: 00019020420178140009 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 07/03/2019 REPRESENTANTE:G. P. G. REQUERENTE:I. G. Q. REQUERIDO:W. L. A. Q. . Vistos etc. (...) Verifico nos autos a ausência de interesse de agir pelo autor, considerando não ter praticado os atos que lhe conferem, pois não se manifestou no prosseguimento do feito. É o sucinto relatório. Passo à decisão: É dever da parte promover os atos e diligências que lhe competem, para o regular andamento processual. Em razão da ausência de interesse processual para a continuidade do feito, com base no art. 485, III, do NCPC, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo autor, das quais fica isento em decorrência da lei 1.060/50(justiça gratuita). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Arquivem-se os autos. Bragança, 07 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de direito PROCESSO: 00019433420188140009 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Ação de Alimentos em: 07/03/2019 REQUERENTE:E. B. P. C. Representante(s): OAB 21422 - FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO (ADVOGADO) ROSANGELA PINHEIRO DE BRITO (REP LEGAL) REQUERIDO:ALBERTO PINA DE CARVALHO JUNIOR. 1- Renovem-se as diligências de citação para audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 07.08.2019, às 10:30 horas, ficando ciente o requerido de que deverá apresentar contestação em audiência, desde que o faça por meio de advogado ou defensor, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC. 2- Intime-se o requerido ainda dos alimentos provisórios fixados em 01(um) salário mínimo em favor do filho menor de idade, devendo ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente, sob pena de prisão civil. Cumpra-se. Bragança, 07 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de Direito PROCESSO: 00029659820168140009 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 07/03/2019 REQUERENTE:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 16354 - DRIELLE CASTRO PEREIRA

(ADVOGADO) REQUERIDO:CLEONIR PINHEIRO DA COSTA. Vistos etc. (...) O requerente apresentou desistência da ação, informando não ter interesse no prosseguimento da causa. É o relatório. Decido: Em razão da desistência apresentada pelo autor, HOMOLOGO a desistência por sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Intime-se. Dê-se ciência aos procuradores das partes. Custas pelas partes. Arquivem-se. Bragança, 03 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de Direito PROCESSO: 00030277020188140009 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Interdição em: 07/03/2019 REQUERENTE:MARLENE POMPEU DE SALES E SILVA Representante(s): OAB 15798-A -SERGIO SALES PEREIRA LIMA (DEFENSOR) REQUERIDO:VALDERINA POMPEU DA SILVA. Vistos etc. (...)Posto isto, com base no art. 1.767 e sgs do CC, defiro o pedido e decreto a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de V. P. D. S., confirmando assim a curatela concedida em caráter provisório. Nomeio CURADOR do interdito o ora autor, que fica com o compromisso de zelar pela integridade física e material, bem-estar físico e psíquico do interdito, nos termos da lei. Custas pelo autor, das quais fica isento em virtude dos benefícios da Justiça gratuita deferida nestes autos. Proceda-se ao registro desta decisão no Cartório de registros públicos competente, nos termos do art. 755, §3º, do NCPC. Expeça-se Termo de Curatela definitiva. Intimem-se. Publique-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Bragança, 07 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de Direito titular da 2ª Vara PROCESSO: 00032454020148140009 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 07/03/2019 REQUERENTE:BANCO VOLKSWAGEN SA Representante(s): OAB 6686 - CARLA SIQUEIRA BARBOSA (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE NASCIMENTO BARROS. 1-Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do presente feito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e arquivamento, nos termos do art.486, §1º, do NCPC. CUMPRA-SE. Bragança, 03 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de Direito PROCESSO: 00038244220108140009 PROCESSO ANTIGO: 201010021842

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Procedimento Comum em: 07/03/2019 REQUERENTE:MARIA EDILENE MELO ALVES Representante(s): HELDA ARANHA (DEFENSOR) REQUERIDO:EDILSON OLIVEIRA PEREIRA. Vistos etc. (...) Por estes fundamentos, e com lastro no parecer do representante do Ministério Público, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer a união estável entre autora e requerido, bem como sua dissolução, devendo o bem imóvel descrito como imóvel residencial situado na Travessa Professor Francisco Nascimento, 3289, Bairro Perpétuo Socorro, Bragança-PA, ser vendido e partilhado de forma igualitária entre a autora e o requerido. Custas pelo requerido, das quais fica isento em decorrência dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da lei 1.060/50. P. R. e Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Bragança, 03 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de direito PROCESSO: 00039657020158140009 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 07/03/2019 REQUERENTE:R. N. S. REQUERENTE:R. N. S. REQUERIDO:R. C. S. REPRESENTANTE:M. C. L. N. . Vistos etc. (...) A grande finalidade da Justiça é a resolução de conflitos de interesses, visando sempre à solução amigável por meio da conciliação, evitando demandas e atendendo com mais celeridade ao interesse das partes na obtenção da prestação jurisdicional. As partes estão devidamente representadas, manifestando livremente sua vontade. Desta forma, HOMOLOGO por sentença o acordo entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeçam-se os atos necessários. Custas pelas partes, das quais ficam isentas por serem beneficiárias da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50. Publique-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Bragança, 07 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de Direito PROCESSO: 00044293120148140009 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 07/03/2019 REQUERENTE:RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA Representante(s): OAB 17167 - MARCEL CEZAR DA CRUZ (ADVOGADO) REQUERIDO:ROBERTO ROMEU MAIA CRUZ. Vistos etc. (...) A grande finalidade da Justiça é a resolução de conflitos de interesses, visando sempre à solução amigável por meio da conciliação, evitando demandas e atendendo com mais celeridade ao interesse das partes na obtenção da prestação jurisdicional. As partes estão devidamente representadas, manifestando livremente sua vontade. Desta forma, HOMOLOGO por sentença o acordo entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeçamse os atos necessários. Custas pelas partes. Publique-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Bragança, 03 de março de 2019 Roberto Ribeiro Valois Juiz de Direito PROCESSO: