Pauta de Julgamento 07 - 15/03/2019 do TJPB

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PAUTA DE JULGAMENTO 07 – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a realizar-se no dia 21 de março de 2019, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado, s/ n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos: 01) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802138-65.2015.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – RECORRENTE: LÍDER LTDA - ADVOGADO (A): WILLIAM ROLDÃO LOPES – RECORRIDO: GENILDA GUIMARÃES DA SILVA– ADVOGADO (A): JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES02) PJE – RECURSO INOMINADO: 0826212-23.2015.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE 1: JOSÉ FERNANDES FERREIRA E MARIA IDEUZA OLIVEIRA FERREIRA - ADVOGADO (A): GABRIEL HONORATO DE CARVALHO – RECORRIDO (A): DECOLAR - ADVOGADO (A): MARILIA MICKEL MIYAMOTO MALLETO REIXEIRA - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES03) PJE – RECURSO INOMINADO: 0836026-25.2016.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: FEST VERÃO ENTRETENIMENTOS LTDA – ADVOGADO (A): WALTER DE AGRA JUNIOR – RECORRIDO: MARIA PEREIRA GOMES – ADVOGADO (A): PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES04) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802227-63.2016.8.15.0231 – JUIZ ADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: A DIMILSON JOSÉ DA SILVA – ADVOGADO (A): JUCIELE CRISTINA BISPO – RECORRIDO: ITAÚ SEGUROS S/A – ADVOGADO (A): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0861454-09.2016.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: GILMAR SILVA -ADVOGADO (A): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802294-81.2015.8.15.2003 – 1º Juizado Misto de Mangabeira – RECORRENTE: ATUAL ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA. -ADVOGADO (A): Priscila Marsicano Soares Negri – RECORRIDO: WAGNER FERNANDES DA COSTA - ME – ADVOGADO (A): MYRTES MARIA COSTA NASCIMENTO – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES 07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801495-38.2015.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE/RECORRIDO: DAYANNA CLEMENTINO SILVA DOS SANTOS – ADVOGADO (A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA– RECORRIDO/RECORRENTE: Unidas Transporte e Turismo Ltda – ADVOGADO (A): JOSÉ GOMES DA VEIGA PESSOA NETO – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0813879-68.2017.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO L TDA – ADVOGADO (A): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – RECORRIDO: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA FILHO – ADVOGADO (A): ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804126-52.2015.8.15.2003 – 1º Juizado Misto de Magabeira - RECORRENTE: LUIS MARTINS COUTINHO – ADVOGADO (A): RAPHAEL CORREIA LINS – RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A – ADVOGADO (A): WILSON BELCHIOR – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0832993-61.2015.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – RECORRENTE: ANA ELISABEH MADRUGA CHAVES – ADVOGADO (A):BRUNO MADRUGA CHAVES GUIMARÃES – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO (A): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0854249-26.2016.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – RECORRENTE: NATHALIA KRISTINA MORAIS LUNA DE SALE – ADVOGADO (A): PRISCILA DIAS – RECORRIDO: SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A – ADVOGADO (A): EMILY EIDI KOEHLER – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801341-55.2017.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – RECORRENTE: LIDIANE VIRGINIA GONCALVES DO NASCIMENTO – ADVOGADO (A): HILTON HRIL MARTINS MAIA –

RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A – ADVOGADO (A): Carlos Antônio Harten Filho – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800939-70.2015.8.15.0181 – Juizado Especial Misto de Guarabira – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A - ADVOGADO (A): SÉRVIO TÚLIO DE BARC ELOS – RECORRIDO: JOSÉ ALEXANDRE MARQUES DA FONSECA – ADVOGADO (A): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES14) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802891-16.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: AMANDA LINS DE SOUSA – ADVOGADO (A): LEONARDO FERNANDES TORRES – RECORRIDO: EMBRATEL TVSAT S/ A – ADVOGADO (A): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0809356-41.2016.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Cível de Mangabeira – RECORRENTE: GERALDO DE SOUSA GARCIA – ADVOGADO (A): ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO – RECORRIDO: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA – ADVOGADO (A): LEONARDO DE LIMA NAVES – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES16) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0863471-18.2016.8.15.2001 – 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB - EMBARGANTE: CLARO S/A - ADVOGADO (A): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – EMBARGADO: RUFO CORREIA LIMA NETO – ADVOGADO (A): LUCAS DE BRITTO LYRA LEITAO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0835496-50.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS MEDEIROS - ADVOGADO (A): MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO – RECORRIDO: DANTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETAS LTDA – ADVOGADO (A): KATIA COSTA REGIS – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800994-15.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME- E OUTRO - ADVOGADO (A): JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR – RECORRIDO: ANA RAFAELLA MARTINS FONSECA – ADVOGADO (A): JOÃO PEDRO FERREIRA NETO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 19) PJE – RECURSO INOMINADO: 3042929-28.2011.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CÍCERO DE LIMA E SOUSA - ADVOGADO (A): ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO (A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803914-60.2017.8.15.2003 – 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: DIEGO RODRIGUES CARVALHO - ADVOGADO (A): JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA – RECORRIDO: LETÍCIA KARLA DUARTE LIRA – ADVOGADO (A): EDSON ULISSES MOTA COMETA– RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 21) PJE – RECURSO INOMINADO: 3038141-05.2010.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA/PB - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO (A): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RECORRIDO: LUCIA VANDA MARIANO – ADVOGADO (A): JUSSANDRA MARIANO MACHADO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 22) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802854-86.2016.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ALDENIR TAVARES DA SILVA - ADVOGADO (A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – ADVOGADO (A): MAURICIO MARQUES DOMINGUES – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 23) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806024-32.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANGABEIRA - PB - RECORRENTE: PORTOSEG S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): EDUARDO CHALFIN – RECORRIDO: JOAO VINICIUS BARBOSA ROBERTO – ADVOGADO (A): SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0837321-29.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CENTRO DE ESTÉTICA E FISIOTERAPIA IMPACTO EIRELI - ADVOGADO (A): ELNA MARIA DA MOTA MOREIRA – RECORRIDO: NICIA MARIA GONDIM CÉSAR – ADVOGADO (A): NICIA MARIA GONDIM CÉSAR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0833561-72.2018.8.15.2001 – 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA/PB - RECORRENTE: UNIVERSO ONLINE S.A – “UOL” - ADVOGADO (A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS – RECORRIDO: MARTA HENRIQUES DA SILVA – ADVOGADO (A): PAULLA RAFAELLE DINIZ FERNANDES – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800339-16.2017.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA/PB - RECORRENTE: ELAINE FERNANDA COSMO DOS SANTOS - ADVOGADO (A): FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA – RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/ A – ADVOGADO (A): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 27) PJE – RECURSO INOMINADO: 0855208-60.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA JOÃO PESSOA - RECORRENTE: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JÚNIOR -ADVOGADO (A): THIAGO SEBADELHE NÓBREGA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO (A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 28) PJE – RECURSO INOMINADO: 0859445-40.2017.8.15.2001 – 6.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE: FAGNER CÉSAR LOBO MONTEIROADVOGADO (A): KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO – RECORRIDO: BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - BANCO FIAT S/A - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA – ADVOGADO (A): OSMARIO MEDEIROS FERREIRA / NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO / DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806039-98.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MANGABEIRA – PB - RECORRENTE: MARIA IVANLEIDE FEITOSAADVOGADO (A): RAFAEL DOS SANTOS SILVA– RECORRIDO: JBS S/A – ADVOGADO (A): RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807663-85.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: RONALDO SERGIO DE ALMEIDAADVOGADO (A): LUIZ GONÇALO DA SILVA FILHO – RECORRIDO: OI MOVEL S.A. – ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806378-90.2017.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO (A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – RECORRIDO: SIVONALDO VICENTE DA SILVA – ADVOGADO (A): LIDIA DE FREITAS SOUSA – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 32) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801308-65.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BRUNET YANOADVOGADO (A): CARLOS EDUARDO BRUNET YANO – RECORRIDO: LAUDINEIDE MARTINS BASSOLI – ADVOGADO (A): ELENICE DE FRANÇA LEMOS (DEFENSORIA PÚBLICA) – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0855735-12.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB - RECORRENTE: ROGERIO BATISTA FELIPE RAMALHOADVOGADO (A): LIDIA DE FREITAS SOUSA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO (A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0828335-86.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S/AADVOGADO (A): PEDRO ROBERTO ROMÃO – RECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA – ADVOGADO (A): EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806948-15.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE : TELEFÔNICA BRASIL S/AADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – RECORRIDO: EDJANCIA BEZERRA XAVIER – ADVOGADO (A): JOSÉ CLAUDIO PEREIRA XAVIER – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATADA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 14 DE MARÇO DE 2019. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.

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