Andamento do Processo n. 00051783120178140401 - 15/03/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Secretaria da Vara de Carta Precatoria Criminal

Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital

RESENHA: 13/03/2019 A 13/03/2019 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00011687420148140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Inquérito Policial em: 13/03/2019 AUTOR:RAFAEL AIRES TAVARES VITIMA:E. P. . Vistos. Oficie-se à 5ª Vara Criminal da Capital para que encaminhe a este Juízo cópia da denúncia oferecida nos autos do processo nº 0009885-47.2014.8.14.0401, bem como certidão da atual fase de tramitação do processo, a fim de apurar possível prevenção, conforme manifestação de fls. 48. Cumpra-se. Belém, 13 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00051783120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/03/2019 VITIMA:E. C. M. S. DENUNCIADO:MARCIO DENNYS MACHADO RODRIGUES. CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO, em razão das atribuições que me são conferidas por lei e normas do Poder Judiciário, que a audiência a ser realizada no dia 13 (treze) de março do ano de dois mil e dezenove (2019), às 10h30min, nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, não ocorreu em virtude das ausências da vítima, EDILÉIA CARDOSO MOREIRA DA SILVA, devidamente intimada, conforme certidão presente na fl. 26 dos autos. Ausente também a testemunha, LUIZ CARLOS MORAES SANTOS, não intimado, nos termos da certidão constante na fl. 27 dos autos. Constatou-se também a ausência do acusado, MÁRCIO DENNYS MACHADO RODRIGUES. Na oportunidade, informo que este encontra-se atualmente preso por outra Vara Criminal, conforme consulta ao INFOPEN-PA (fl. 25). Pelo exposto, de ordem da MMª. Juíza, concede-se vista dos autos ao MP para se manifestar a respeito da vítima e testemunha ausentes. Ato contínuo, após as diligências realizadas, requisite-se o preso à SUSIPE para audiência a ser marcada em data futura pela Secretaria desta Vara. Expeçam-se o necessário. O referido é verdade. Dou fé. NARA PINHEIRO BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Capital. PROCESSO: 00055319220178140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Procedimentos Investigatórios em: 13/03/2019 ENCARREGADO:CARLOS ALEXSANDRO GOMES DA FONSECA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. C. O. E. . Vistos. Cuidam os autos de Inquérito Policial instaurado com o fim de apurar possível prática do crime do artigo 299, do Código Eleitoral. Às fls. retro, o representante do Ministério Público pugnou pela declinação da competência à Justiça Eleitoral, por entender se tratar de crime eleitoral. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Por primeiro, recebo o feito no estado em que se encontra. Quanto ao requerimento de declaração de incompetência, observo que o crime apurado nestes autos de inquérito é crime eleitoral, cuja competência é de um Juiz Eleitoral, conforme artigo 35, II, do Código Eleitoral. Ante o exposto, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar e julgar a ação penal a ser proposta a partir deste Inquérito, nos termos da fundamentação, DECLINANDO da competência para a Justiça Elitoral, competente para processamento e julgamento do caso em tela, nos termos do artigo 35, II, do Código Eleitoral. Redistribuase, com as cautelas legais. Int. Belém, 13 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00059336620108140401 PROCESSO ANTIGO: 201020223842

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/03/2019 DENUNCIADO:DIEGO LUI LEITE COSTA Representante(s): MARCIO JOSE ISAKSON NOGUEIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:DJONE PEREIRA DA SILVA VITIMA:J. R. D. S. DENUNCIADO:ULISSES ANDRADE DA SILVA DENUNCIADO:ARLINDO DE FREITAS LIMA Representante(s): OAB 13830 - KARLEIDE DO NASCIMENTO PIRES (ADVOGADO) OAB 12744 - RAPHAEL LIMA PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 19212 - LUCAS FIGUEIREDO LIMA (ADVOGADO) . EDITAL DE INTIMAÇÃO A Exma. Sra. Dra. Blenda Nery Rigon Cardoso, Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o acusado DIEGO LUI LEITE COSTA, brasileiro, paraense, sem profissão definida, nascido em 04/08/1987, filho de Antônio Costa Silva e de Edileuza Costa Souza, residente à Rua Manoel Pedro Oliveira, s/n, Marabá - PA, estando em lugar e não sabido e, como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com fulcro no art. 231,II, do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias que correrá a partir da data de publicação, para que a referida querelada habilite novo advogado para se manifestar quanto aos Embargos de Declaração opostos pelo querelante, nos autos do processo nº 00059336620108140401,

ficando ciente(s) de que decorrido o prazo concedido sem manifestação, será, de imediato, nomeado um Defensor Público para tal. Eu, Nara Pinheiro Barcessat, Diretora de Secretaria, o subscrevi. Fórum Criminal de Belém, 13 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital. PROCESSO: 00128790920188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/03/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:EUDE ARAUJO DE ANDRADE DENUNCIADO:JESSICA DA SILVA OLIVEIRA Representante(s): OAB 11341 -ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA (ADVOGADO) . CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO, em razão das atribuições que me são conferidas por lei e normas do Poder Judiciário, que a audiência a ser realizada no dia 13 (treze) de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, não ocorreu em virtude da ausência da acusada, JÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA, por motivo de saúde, uma vez que teve filho recentemente, conforme Declaração de Nascido Vivo constante na fl.76 dos autos; bem como em razão da ausência da testemunha acusatória, ULISSES MAGNO VALENTE (PM), o qual encontra-se em licença médica, nos termos do ofício presente na fl.74 dos autos. Na oportunidade seu Advogado, ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA (OAB/PA nº 11.340), requereu a redesignação da audiência para data futura. Constatou-se também a presença do acusado, EUDE ARAÚJO DE ANDRADE. Presente também a testemunha de defesa, SAMUEL GARCIA DA CUNHA. Pelo exposto, de ordem da MMª. Juíza, fica redesignado o dia 01/08/19, às 09h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento. Requisite-se o policial militar ausente. Cientes os presentes. Expeçam-se o necessário. O referido é verdade. Dou fé. Filipe Oliveira, Analista Judiciário, digitou. NARA PINHEIRO BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Capital. PROCESSO: 00128790920188140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/03/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:EUDE ARAUJO DE ANDRADE DENUNCIADO:JESSICA DA SILVA OLIVEIRA Representante(s): OAB 11341 - ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a Determinação da MM.ª Juíza, BLENDA NERY RIGON CARDOSO, com base no Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inciso I: 1º - Fica redesignado o dia 01.08.2019, às 09h30min, para a realização de audiência. 2º - Expeçam-se as intimações pertinentes. Belém, 13 de março de 2019. NARA PINHEIRO BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo singular PROCESSO: 00264577320178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/03/2019 DENUNCIADO:ANTONIO ALAU DA SILVA GOMES VITIMA:J. R. B. A. . EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A Exma. Sra. Dra Blenda Nery Rigon Cardoso, Juíza de Direito que responde interinamente pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi prolatada SENTENÇA CONDENATÓRIA em relação ao réu ANTÔNIO ALAUD DA SILVA GOMES, brasileiro, natural de Igarapé-Açu (PA), nascido em 09/07/1998, filho de Maria de Lourdes da Silva Gomes, nas penas previstas no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal Brasileiro, nas penas previstas no artigo 155, §4º do CPB, o (a) (s) qual (is) não sendo localizado(s) para ser (em) intimado (a) (s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA com prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade ao art. 392, §1° e ss. do Código de Processo Penal, para que o referido réu fique intimado de que foi CONDENADO (a) a pena de 01 (ano) ano de reclus"o e 10 (trinta) dias-multa, cujo valor unitário fixo em 1/30 (um trinta avos) de um salário mínimo, a qual deverá ser cumprida em Regime inicialmente SEMI-ABERTO, referente ao processo n° 0026457-73.2017.814.0401, sendo que o prazo de interposição de recurso de apelação correrá após o término do prazo fixado neste edital (art. 392, §2°, CPP). Eu, Nara Pinheiro Barcessat, Diretora de Secretaria, conferi e digitei. Fórum Criminal de Belém, 13 de março de 2019. Dra. Blenda Nery Rigon Cardoso Juíza de Direito que responde pela 1ª Vara Criminal da Capital. PROCESSO: 00270125620188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/03/2019 DENUNCIADO:EDSON ROMARIO BRAGA ANDRADE Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO) VITIMA:C. S. S. N. . TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMA: CARLA SIMONE SILVA NASCIMENTO ACUSADO: EDSON ROMÁRIO BRAGA ANDRADE Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE DE SOUSA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 10h00min, feito o

pregão de praxe, constatou-se a presença do acusado, EDSON ROMÁRIO BRAGA ANDRADE. Ausente a vítima, CARLA SIMONE SILVA NASCIMENTO, não intimada, conforme certidão presente na fl. 23 dos autos. Constatou-se também a presença das testemunhas acusatórias, DEIVYSON FRANCK DE FREITAS COSTA e MARCELO BARROS LOPES, ambos Policiais Militares. Em seguida, passou-se ao depoimento destes. Ausente a testemunha, RONALD ANDERSON POMPEU NASCIMENTO (PM). Dada a palavra à RMP, esta insiste nas oitivas da vítima e da testemunha ausentes. A RDP nada requereu. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A Magistrada deferiu o requerido pelo MP. Redesigna-se, de ordem da MMª Magistrada, a continuação da audiência para o dia 14/05/2019, às 09h30min. Intime-se a vítima ausente, CARLA SIMONE SILVA NASCIMENTO. Requisite-se o PM ausente, RONALD ANDERSON POMPEU NASCIMENTO, bem como a justificativa de sua ausência. Cientes os presentes. Expeçam-se o necessário. Nada mais havendo, deu por encerrada. Filipe Oliveira, Analista Judiciário, digitou. Juíza de Direito _________________________ Promotora de Justiça _________________________ Defensora Pública_________________________ Vítima __________________________ Acusado(a) ______________________________ PROCESSO: 00275174720188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Inquérito Policial em: 13/03/2019 INVESTIGADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. J. S. . Vistos etc. Cuidam os autos de Inquérito Policial, instaurado para apurar a prática do crime tipificado no artigo 168, caput, do CPB. Às fls. 34, o Ministério Público requereu a extinção de punibilidade. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Procedidas todas as diligências necessárias a elucidação dos fatos, vieram os autos à justiça. Concedidas vistas ao Ministério Público, o seu representante nesta comarca requereu o arquivamento da referida peça informativa, tendo em vista vislumbrar a existência de causa de isenção de pena, prevista no artigo 181, I, do CPB. Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal (...) O crime apurado nos autos é o previsto no artigo 168, caput, do CPB, praticado em tese por SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA, tendo como suposta vítima ALDONAY JOSÉ DA SILVA, então companheiro da primeira, que saiu da residência do casal em cumprimento à medida protetiva expedida pela Justiça. Nesse caso, considerando que o suposto crime foi cometido ainda na constância da sociedade conjugal, não há como o Ministério Público oferecer denúncia em relação aos fatos apurados nos autos. ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no que dispõe o artigo 181, inciso I, do Código Penal, c/c artigo 28, do CPP. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 13 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00292911520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/03/2019 VITIMA:R. S. R. VITIMA:W. R. P. VITIMA:A. P. G. DENUNCIADO:LEONARDO CUPERTINO JOREGE ADAO Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:LUCIVALDO SERRA DE ARAUJO Representante(s): OAB -- -DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Determinação do MMª, Juíza de Direito, BLENDA NERY RIGON CARDOSO, com base no Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inciso I: 1. Fica DESIGNADO o dia 22/03/2019, às 09h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento. 2. Expeça-se o necessário para realização da audiência. Belém, 13 de março de 2019. NARA BARCESSAT Diretor de Secretaria da 1ª Vara Penal da Capital.