Andamento do Processo n. 0019055-10.2016.8.21.0003 - 15/03/2019 do TJRS

Alvorada

1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 137/2019

003/1.16.0009286-5 (CNJ 0019055-10.2016.8.21.0003) - LIDIA DE LIMA DUARTE (PP. MARCELA CARDOSO DA SILVA 69243/RS) X RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 317 SPE LTDA E NEXGROUP

INCORPORADORA S.A. (CAPAMAX ENGENHARIA) (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 93007A/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA,

ASSIM COMO PARA EFETIVAR O DEVER DE INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. INTIME-SE.