Andamento do Processo n. 0160928.13.2013.8.13.0686 - 19/03/2019 do TJMG

1ª Vara Crime

JUIZ (A) TITULAR:

Maurício Simões Coelho Junior

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Juliana Alcova Nogueira

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Eveline Mendonça Félix Gonçalves

Lílian Maciel Santos

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Cláudio Schiavo Cruz

Diego Duarte Bertoldi

Edson Alfredo Sossai Regonini

Frederico Vasconcelos de Carvalho

PROMOTOR (A) :

Agenor Andrade Leão

Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior

Hélio Pedro Soares

Letícia Vieira Ladeira Arantes

Lucas Dias Pereira Nunes

Marcele Cristina Cavalcanti Amaro

Marília Carvalho Bernardes

Rafael Moreno Rodrigues da Silva Machado

ESCRIVÃO (Ã) :

Marcelo Vieira Mendonça

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00078 - 0160928.13.2013.8.13.0686

Réu: Fabio da Silva Siqueira Proferida sentença de condenação penal.

Condenado em 14/03/19 à pena de 08 meses de reclusão, regime aberto, pagamento de 03 dias-multa e custas processuais, por infração ao artigo 155,4º,II c/c art. 16 do CPB, substituída dita pena privativa por uma restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária de 01 salário minimo. Adv -Elio Ferreira de Souza.