Andamento do Processo n. 0013154-86.2015.8.21.0006 - 21/03/2019 do TJRS

Butiá

2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Nota de Expediente Nº 125/2019

006/1.15.0004913-4 (CNJ 0013154-86.2015.8.21.0006) - L.S. (PP. CLEBER REIS DE OLIVEIRA 38314/RS) X E.R.H.S. E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , I.M.S.G., E.S., R.H. F.L., R.2.0. , I.B.S., I.T.S.L. E V.R.S. (PP. CARLOS FREDERICO FELDMANN 59002/RS).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LAURO SCHUTZ, ÀS FLS. 827/828, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS, NOS MOLDES DO ART. 1.023 DO CPC. ADUZ O EMBARGANTE, EM

SÍNTESE, HAVER OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS. 825, POIS O DESPACHO DETERMINOU A ABERTURA DE PRAZO COMUM ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS.

CONTUDO, EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA ACUSA, ENTENDE QUE DEVE SER DISPONIBILIZADO PRAZO INDIVIDUAL DE 15 DIAS PARA CADA PARTE. A EMBARGADA, POR SEU TURNO, MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 830, PONTUANDO QUE NÃO HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO PROFERIDA, POIS, DE ACORDO COM O CPC, O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E DE ASSISTENTE TÉCNICO É COMUM ÀS PARTES E NÃO INDIVIDUALIZADO. É O RELATO. DECIDO. DA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NÃO VERIFIQUEI NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022 DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NO DECISUM CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO, TAMPOUCO ERRO MATERIAL. O ARTIGO 465 DO CPC É CLARO AO ESTABELECER PRAZO COMUM ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, O QUAL SERÁ DE 15 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO DO PERITO. LOGO, NÃO HÁ OMISSÃO NA ABERTURA DE PRAZO COMUM ÀS PARTES. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LAURO SCHUTZ. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.