Andamento do Processo n. 4708 - Embargos de Declaração / Re - 22/03/2019 do TRE-RS

Tribunal Regional Eleitoral

Atos do Tribunal

Edital

Relator: Gerson Fischmann 4) Embargos de Declaração - Proc. Classe RE N. 4708 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Partido Político - de Exercício Financeiro - Exercício 2014 - Desaprovação / Rejeição das Contas. Procedência: São Gabriel. Embargante(s): Partido dos Trabalhadores - PT de São Gabriel (Adv(s) Guilherme Nascimento Abib- AB OAB/RS 57.873). Embargado(s): Justiça Eleitoral. Decisão: “Por unanimidade, desacolheram os embargos de declaração.”. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. DESAPROVADA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INSATISFAÇÃO DA PARTE COM O JULGADO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. DESACOLHIMENTO. Configurado o mero inconformismo do embargante com as conclusões do acórdão. A decisão analisou a tese recursal com amparo na legislação de regência. O argumento de que as normas aplicadas não comportam as conclusões do acórdão demonstra a insatisfação da parte com o julgado e não caracteriza a alegada omissão que daria ensejo aos aclaratórios. Desacolhimento.