Andamento do Processo n. 9000963-57.2018.8.21.0002 - 22/03/2019 do TJRS

Alegrete

Vara Adjunta do Jec da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 7/2019

9000963-57.2018.8.21.0002(CNJ) - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA 27750/RS). DECISÕES: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA

DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL