Andamento do Processo n. 00007061620198140401 - 22/03/2019 do TJPA

Fórum Criminal

Secretaria da 1ª Vara Criminal da Capital

RESENHA: 19/03/2019 A 20/03/2019 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00007061620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência d em: 19/03/2019 QUERELANTE:L. M. S. O. Representante(s): OAB 15468 - NATALIN DE MELO FERREIRA (ADVOGADO) OAB 6625 - NILZA RODRIGUES BESSA (ADVOGADO) OAB 11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR (ADVOGADO) QUERELADO:JOAO EMANUEL VITOR LINDEMBERG MACHADO DAS CHAGAS QUERELADO:AMAURY AZANCOT DAS CHAGAS. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Determinação do MMª, Juíza de Direito, BLENDA NERY RIGON CARDOSO, com base no Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inciso I: 1. Fica designado o dia 22/04/2019, às 11h00min para a realização da audiência DE CONCILIAÇÃO . 2. Expeça-se o necessário para realização da audiência. Belém, 19 de março de 2019. NARA BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Penal da Capital. PROCESSO: 00007061620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência d em: 19/03/2019 QUERELANTE:L. M. S. O. Representante(s): OAB 15468 - NATALIN DE MELO FERREIRA (ADVOGADO) OAB 6625 - NILZA RODRIGUES BESSA (ADVOGADO) OAB 11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR (ADVOGADO) QUERELADO:JOAO EMANUEL VITOR LINDEMBERG MACHADO DAS CHAGAS QUERELADO:AMAURY AZANCOT DAS CHAGAS. ATO ORDINATÓRIO Através deste, fica intimado (a) (s) o (a) (s) advogado (a) (s) do (s) querelante (s) (a) LEILA MARIA SOUSA OLIVEIRA da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 22 de ABRIL de 2019, às 11h00min. Belém, 19 de março de 2019. NARA BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Penal da Capital. PROCESSO: 00021135720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:MARCOS PATRICK DOS SANTOS SOUSA Representante(s): OAB -- -DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Vistos. 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de MARCOS PATRICK DOS SANTOS SOUSA, brasileiro, natural de Belém/PA, portador da Carteira de Identidade RG 8179793 2a via PC/PA, nascido em 21/08/1998, filho de Sebastião Xavier de Sousa e Luciana Patricia Luz dos santos, residente na rua Haroldo Veloso, Alameda Lirio do Vale, n° 05, bairro Tapanã, CEP: 66825-030, cidade de Belém/ PA, incurso nas penas previstas no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006. Notifique(m)-se o(s) acusado(s), com cópia da denúncia, para apresentar(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, consoante dicção do art. 55, da Lei nº 11.343/2006, cientificando-lhe que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo, se entender necessário, sua intimação para audiência de instrução e julgamento. 2. Após transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa prévia por escrito, ou se o(s) denunciado(s) citada(s) não constituir(em) defensor, nomeio-lhe(s) a Defensora Pública com atuação nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem (§ 3º, art. 55, da Lei de Tóxicos), a qual deverá ser intimada, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar nº 80/94 e da Lei nº 1.060/50 -, para apresentação de defesa técnica no prazo legal. 3. Com a apresentação da defesa prévia, venham-me os autos conclusos para decisão. 4. Defiro o pedido de juntada do laudo definitivo, ainda não disponibilizado. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, de acordo com o Provimento nº 003/2009-CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Belém, 18 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital CONFERE COM ORIGINAL. DIRETOR DE SECRETARIA Para uso do Oficial de Justiça: O acusado ___________________________ requer o patrocínio da Defensoria Pública: ( ) Sim ( ) Não. Nome do advogado:___________________________________ OAB: ______ PROCESSO: 00100895220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 VITIMA:H. M. P. S. VITIMA:A. V. C. T. VITIMA:V. C. F. S. C. DENUNCIADO:HELTON DA SILVA TRINDADE DENUNCIADO:AGATA CATARINNE DE ARAUJO CHAGAS. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMAS: VANIA CAROLINA FRANCO SANTIAGO CARDOSO HANNAH

MARINA PONTES DA SILVA ARIANA VITÓRIA CORREA TAVARES ACUSADOS: HELTON DA SILVA TRINDADE AGATA CATARINE DE ARAÚJO CHAGAS Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE DE SOUZA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 10h00min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença dos acusados, HELTON DA SILVA TRINDADE e AGATA CATARINE DE ARAÚJO CHAGAS. Ausentes as testemunhas de defesa, IDAIR JOSÉ AMARAL DA SILVA e ROSILENE PINHEIRO RIVAS DA ROCHA, não intimadas, conforme fls.113-114. Dada a palavra a RDP, esta insiste nas oitivas das testemunhas ausentes, as quais comparecerão independente de intimação. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Redesigna-se a continuação da audiência para o dia 15/05/2019, às 10h00min. Cientes os presentes. Expeçam-se o necessário. Nada mais havendo, deu por encerrada. Filipe Oliveira, Analista Judiciário, digitou. Juiz(a) de Direito ______________________________ Promotor(a) de Justiça _________________________ Defensora Pública______________________________ Vítima_______________________________________ Acusado(a) ______________________________ Acusado(a) ______________________________ PROCESSO: 00100895220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 VITIMA:H. M. P. S. VITIMA:A. V. C. T. VITIMA:V. C. F. S. C. DENUNCIADO:HELTON DA SILVA TRINDADE DENUNCIADO:AGATA CATARINNE DE ARAUJO CHAGAS. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a Determinação da MM.ª Juíza, BLENDA NERY RIGON CARDOSO, com base no Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inciso I: 1º - Fica redesignado o dia 15.05.2019, às 10h00min, para a realização de audiência. 2º - Expeçam-se as intimações pertinentes. Belém, 19 de março de 2019. NARA PINHEIRO BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo singular PROCESSO: 00101787520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ISRAEL DA SILVA FRANCA Representante(s): OAB 20572 - KÉRMESON CONCEIÇÃO DE LIMA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Determinação do MMª, Juíza de Direito, BLENDA NERY RIGON CARDOSO, com base no Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inciso I: 1. Fica designado o dia 16/04/2019, às 10h30min para a realização da audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo. 2. Expeça-se o necessário para realização da audiência. Belém, 19 de março de 2019. NARA BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Penal da Capital. PROCESSO: 00101787520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ISRAEL DA SILVA FRANCA Representante(s): OAB 20572 - KÉRMESON CONCEIÇÃO DE LIMA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Através deste, fica intimado (a) (s) o (a) (s) advogado (a) (s) de defesa do (s) acusado (s) (a) ISRAEL DA SILVA FRANÇA da audiência de proposta de suspensão condicional do processo designada para o dia 16 de ABRIL de 2019, às 10h30min. Belém, 19 de março de 2019. NARA BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Penal da Capital. PROCESSO: 00151863320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 VITIMA:L. M. R. DENUNCIADO:SINAYA FERNANDES MATOS DENUNCIADO:CAMILA CRISTINA AGUIAR POTIGUARA. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMA: LUCIANA DE MORAES RODRIGUES ACUSADAS: CAMILA CRISTINA AGUIAR POTIGUARA SINAYA FERNANDES MATOS Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infraassinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE DE SOUZA. Presentes os acadêmicos de direito, RAFAEL LOBATO COELHO e DOUGLAS DA COSTA SALGADO. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 09h30min, feito o pregão de praxe, constatou-se a ausência da acusada, CAMILA CRISTINA AGUIAR POTIGUARA. Presente a acusada, SINAYA FERNANDES MATOS. Ainda, constatou-se presença da vítima, LUCIANA DE MORAES RODRIGUES. Presente as testemunhas, SILVIO RICARDO BARROS e WALTER SANTOS DAMASCENO JUNIOR, ambos PM´S. Ausente a testemunha, RAIMUNDO POMPEU DA SILVA, não intimado. Inicialmente, a RDP requereu o adiamento

da audiência em razão da ausência da acusada, CAMILA CRISTINA AGUIAR POTIGUARA, uma vez que esta se encontra grávida, o que foi indeferido pela magistrada, conforme razões constantes em mídia audiovisual. Em seguida, passou-se ao depoimento dos presentes. A Magistrada percebe que ficou visível a mentira no depoimento da testemunha, WALTER SANTOS DAMASCENO JUNIOR, devido a forma evasiva que respondeu a todas as perguntas formuladas, limitando-se a responder ?negativo?, dessa forma requer que seja oficiado a Delegacia de Polícia para que seja instaurado Inquérito Policial com vista a averiguar a prática do crime de falso testemunho quanto ao referido policial. O RMP, ratifica o requerido pela Magistrada, bem como requer a instauração do IP quanto ao policial, SILVIO RICARDO BARROS, uma vez que reconheceu sua assinatura, constante no IP, e ainda assim alegou desconhecer o seu conteúdo. Dada a palavra à RMP, esta vista dos autos para pesquisar o real endereço da testemunha ausente. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Concede-se vista, de ordem da Magistrada, ao MP. A MMª concede o prazo de 10 (dez) dias para a DP juntar o atestado médico referente à acusada ausente. Oficiese à Delegacia de Polícia para instauração de IP, com cópia dos autos, inclusive a respectiva mídia audiovisual. Redesigna-se a continuação da audiência para o dia 15/05/2019, às 09h30min. Cientes os presentes. Expeçam-se o necessário. Nada mais havendo, deu por encerrada. Filipe Oliveira, Analista Judiciário, digitou. Juiz(a) de Direito ______________________________ Promotor(a) de Justiça _________________________ Defensora Pública______________________________ Vítima_______________________________________ Acusado(a) ______________________________ Acusado(a) ______________________________ Testemunha ____________________________ PROCESSO: 00182128320118140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 VITIMA:R. M. P. S. DENUNCIADO:PAULO SERGIO SOUZA VIANA ACUSADO:PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A Exma. Sra. Dra Blenda Nery Rigon Cardoso, Juíza de Direito que responde interinamente pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi prolatada SENTENÇA CONDENATÓRIA em relação ao réu PATRÍCIA PEREIRA SANTOS, brasileira, paraense, nascida em 15/03/1988, filha de Rita de Souza Barros e Alcides Eduardo Santos, residente no residencial Park Bom Futuro Rua Tocantins, nº 31, bairro Tapanã, Belém-PA, o (a) (s) qual (is) não sendo localizado(s) para ser (em) intimado (a) (s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA com prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade ao art. 392, §1° e ss. do Código de Processo Penal, para que o referido réu fique intimado de que foi CONDENADO (a) a pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 04 (quatro) dias-multa referente ao processo n° 0018212-83.2011.814.0401, sendo que o prazo de interposição de recurso de apelação correrá após o término do prazo fixado neste edital (art. 392, §2°, CPP). Eu, Nara Pinheiro Barcessat, Diretora de Secretaria, conferi e digitei. Fórum Criminal de Belém, 19 de março de 2019. Dra. Blenda Nery Rigon Cardoso Juíza de Direito que responde pela 1ª Vara Criminal da Capital. PROCESSO: 00240912720188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 VITIMA:R. S. S. DENUNCIADO:LUIZ GABRIEL CHAVES NUNES Representante(s): OAB 21627 -WALDER EVERTON COSTA DA SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:VIVIANE BARBARA PEREIRA BARBOSA. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMA: RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA ACUSADOS: LUIZ GABRIEL CHAVES NUNES VIVIANE BARBARA PEREIRA BARBOSA Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE SOUZA. Presentes os acadêmicos de direito, RAFAEL LOBATO COELHO e DOUGLAS DA COSTA SALGADO. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 10h30min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença do acusado, LUIZ GABRIEL CHAVES NUNES, acompanhado de seu Advogado, Dr. WALDER EVERTON COSTA DA SILVA (OAB/PA Nº 21.627). Presente a acusada, VIVIANE BARBARA PEREIRA BARBOSA. Ainda, constatou-se a presença da vítima, RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA. Presente as testemunhas, NATÁLIA LOURENÇA TEIXEIRA e HELWAANNY VIEIRA ALCANTARA, ambos Policiais Militares. Ausente a testemunha, PATRICK DOS SANTOS SOUSA CAMPOS (PM), conforme justificativa constante na fl. 44 dos autos. Passou-se aos depoimentos da vítima e testemunhas presentes. Dada a palavra ao RMP, esta desiste da testemunha ausente, PATRICK DOS SANTOS SOUSA CAMPOS (PM), o que foi deferido pela Magistrada. Em seguida, passou-se ao interrogatório dos acusados que, após as suas qualificações, foram

advertidos da prerrogativa constitucional de permanecerem em silêncio, sendo que a acusada se utilizou desse direito, já o acusado se manifestou, quando arguido. Dada a palavra ao Advogado, este requer juntada de declaração de estudo, quanto ao acusado, LUIZ GABRIEL CHAVES NUNES. Na fase do art. 402, o MP e a DP nada requereram. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª. Determinou que sejam juntados os antecedentes criminais dos acusados, com vista às partes para memoriais no prazo legal. Cientes os presentes. Expeçam-se o necessário. Nada mais havendo, deu por encerrada. O referido é verdade. Dou fé. Filipe Oliveira, Analista Judiciário, digitou. Juiz(a) de Direito ______________________________ Promotor(a) de Justiça _________________________ Defensora Pública______________________________ Advogado________________________________ Vítima ______________________________________ Acusada ______________________________ Acusado_________________________________ PROCESSO: 00293630220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 DENUNCIADO:IVAN BARRADAS FERREIRA Representante(s): OAB 14169 - JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO:RAFAEL BARBOSA FREITAS VITIMA:C. S. S. . TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMA: CIBELE SOUSA SILVA ACUSADOS: IVAN BARRADAS FERREIRA RAFAEL BARBOSA FREITAS Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infraassinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE SOUZA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 11h00min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença dos acusados, IVAN BARRADAS FERREIRA, acompanhado de seu Advogado, Dr. JOÃO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR (OAB/PA Nº 14169) e JÉSSICA BITTENCOURT LOBATO VIEIRA JAIME (OAB/PA Nº 26808); presente também o acusado, RAFAEL BARBOSA FREITAS, conduzidos pela SUSIPE. Ainda, constatou-se a presença da vítima, CIBELE SOUSA SILVA. Ausentes as testemunhas, LUIZ CARLOS PANTOJA DE CASTRO, JOSIAS PIEDADE GURJÃO e WILLIAN WILL FONSECA AMARAL, ambos Policiais Militares, devidamente requisitados. Passou-se aos depoimentos da vítima. Presentes as testemunhas de defesa, MOACIR VIEGAS ABREU e SELMA FARIAS GONÇALVES. Em seguida, passouse à oitiva da vítima. Ato contínuo, realizou-se o procedimento de reconhecimento de preso pela vítima, a qual afirma que das cinco pessoas colocadas em sua frente, reconheceu a pessoa de blusa cinza (IVAN BARRADAS FERREIRA); afirmou que este foi o que permaneceu um pouco mais distante no momento do assalto. Acredita que a pessoa de blusa branca, mais baixa (RAFAEL BARBOSA FREITAS) seria a pessoa qual a abordou, mas não tem certeza disso. A vítima disse ainda ter ficado em dúvida entre as três últimas pessoas, que seriam os dois denunciados e a pessoa que usava o uniforme azul do sistema penitenciário. A vítima descartou as pessoas que estavam de camisa de manga comprida. Dada a palavra ao RMP, este insiste no depoimento das testemunhas ausentes. A Defesa de ambos os réus reitera a revogação de prisão preventiva. Assim, como o MP reitera a manifestação de fls. 44 ? 45 e fls., quanto ao denunciado, RAFAEL BARBOSA FREITAS; quanto ao outro denunciado, esta requer vista para se manifestar. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª. deferiu o requerido pelo MP. Redesigna-se, de ordem da MMª Magistrada, a continuação da audiência para o dia 22/04/2019, às 09h30min. Requisitemse os réus presos. Cientes os presentes. Expeçam-se o necessário. Nada mais havendo, deu por encerrada. Filipe Oliveira, Analista Judiciário, digitou. Juiz(a) de Direito ______________________________ Promotor(a) de Justiça _________________________ Defensora Pública______________________________ Advogado_________________________________ Advogada____________________________________ Vítima

______________________________________ Acusada ______________________________ Acusado_________________________________ TERMO DE RECONHECIMENTO Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE SOUZA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 11h00min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença dos acusados, IVAN BARRADAS FERREIRA, acompanhado de seu Advogado, Dr. JOÃO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR (OAB/PA Nº 14169) e JÉSSICA BITTENCOURT LOBATO VIEIRA JAIME (OAB/PA Nº 26808); presente também o acusado, RAFAEL

BARBOSA FREITAS, conduzidos pela SUSIPE. Ainda, constatou-se a presença da vítima, CIBELE SOUSA SILVA. Foi realizado, o reconhecimento dos acusados pela(s) vitima(s), CIBELE SOUSA SILVA. Após descrever os acusados, estes foram colocados ao lado de outras três pessoas de idênticas características, em sala preparada para reconhecimento de forma a impedir que o mesmo pudesse de alguma forma intimidar o seu reconhecimento, tudo na forma do art. 226, incisos I a IV do CPP. Após as formalidades e bem analisar as pessoas que lhes foram apresentadas, a vítima afirma que das cinco pessoas colocadas em sua frente, reconheceu a pessoa de blusa cinza (IVAN BARRADAS FERREIRA); afirmou que este foi o que permaneceu um pouco mais distante no momento do assalto. Acredita que a pessoa de blusa branca, mais baixa (RAFAEL BARBOSA FREITAS) seria a pessoa qual a abordou, mas não tem certeza disso. A vítima disse ainda ter ficado em dúvida entre as três últimas pessoas, que seriam os dois denunciados e a pessoa que usava o uniforme azul do sistema penitenciário. A vítima descartou as pessoas que estavam de camisa de manga comprida. Nada mais havendo, a Meritíssima Juíza mandou lavrar o presente termo que vai subscrito pela Meritíssima Juíza, pela vítima, e duas testemunhas, que presenciaram o ato. Eu, Filipe Oliveira, analista judiciário, o digitei. JUÍZA ________________________________________________ PROMOTOR __________________________________________ DEFENSORA PÚBLICA

________________________________________ RECONHECIDO:

_______________________________________ RECONHECIDO:

_______________________________________ RECONHECEDOR: _______________________________________ TESTEMUNHA:

_______________________________________ TESTEMUNHA:

_______________________________________ PROCESSO: 00516116420158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 VITIMA:M. A. C. S. Representante(s): OAB 14295 -JOAQUIM LUIZ MENDES BELICHA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) AUTORIDADE POLICIAL:THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS DPC INDICIADO:ERIKA VANEZA COSTA DA CRUZ Representante(s): OAB 5146 - ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO (ADVOGADO) INDICIADO:MIRIAN FERREIRA RIBEIRO. ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, fica (m) intimada (s) a (s) defesa (s) do (s) acusada (s) ÉRIKA VANEZA COSTA DA CRUZ para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais, em forma de memoriais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP. Belém, 19 de março 2019. Nara Pinheiro Barcessat Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular. PROCESSO: 01055583320158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019 INDICIADO:ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA PEREIRA VITIMA:H. M. C. VITIMA:O. E. . ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Determinação do MMª, Juíza de Direito, BLENDA NERY RIGON CARDOSO, com base no Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inciso I: 1. Fica DESIGNADO o dia 09/04/2019, às 10h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento. 2. Expeça-se o necessário para realização da audiência. Belém, 19 de março de 2019. NARA BARCESSAT Diretor de Secretaria da 1ª Vara Penal da Capital. PROCESSO: 00023251520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 DENUNCIADO:RAYANA ARRUDA DE LIZ VITIMA:J. C. S. S. . TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMA: JAMILLY CRISTINA SANTOS DOS SANTOS ACUSADA: RAYANA ARRUDA DE LIZ Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE DE SOUZA. Presente o acadêmico de direito, EGNALDO LIARTE GOMES. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 10h00min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença da testemunha referida, ARTEMES MACHADO NOVATO. Em seguida, passouse ao depoimento do presente. Na fase do art. 402 do CPP, nada requereram. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª. determinou que sejam juntados os antecedentes criminais do acusado, com vista às partes para memoriais no prazo legal. Cientes os presentes. Expeçam-se o necessário. Nada mais havendo, deu por encerrada. Filipe Oliveira, Analista Judiciário, digitou. Juiz(a) de Direito ______________________________ Promotor(a) de Justiça _________________________ Defensora Pública______________________________ Vítima_______________________________________ Acusado(a) ______________________________ Acusado(a) ______________________________ PROCESSO: 00027207020198140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:WANDERSON SILVA DE MORAES. Vistos. Cuidam os autos de DENÚNCIA oferecida em face de WANDERSON SILVA DE MORAES, qualificado nos autos, incurso nas sanções punitivas previstas no art. 33, caput, c/c artigo 40, III, da Lei nº 11.343/2006. Às fls. 09-16, a defesa do acusado requereu a revogação da prisão preventiva do acusado, tendo o Ministério Público se manifestado contrariamente em petição de fls. 17. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Observando o que consta dos autos, entendo que ainda perduram os requisitos ensejadores da prisão preventiva, uma vez que não houve qualquer alteração na situação desde a última decisão. O acusado responde pelo crime previsto no artigo 33, c/c artigo 40, III, da Lei nº 11.343/2006, cuja pena máxima privativa de liberdade cominada é superior a 4 (quatro) anos, conforme dispõe o artigo 313, I, do CPP. Depois, havendo amplas provas de autoria e materialidade, não há elementos nos autos que garantam que o acusado, em liberdade, não colocará em risco a paz social e a ordem pública (art. 312, caput, CPP), uma vez que cometeu o crime dentro de uma Casa Penal, sob a vigilância do Sistema Penitenciário, demonstrando maior gravidade em concreto da conduta. Cito jurisprudência: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PRÁTICA DA CONDUTA EM PRESÍDIO. GRAVIDADE CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na prática do tráfico de drogas nas dependências de estabelecimento prisional - Precedentes -, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso em Habeas Corpus improvido. (STJ - RHC 67.092/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 17/03/2016) Além do mais, não há elementos nos autos que demonstrem que o denunciado, em liberdade, não cometerá novos crimes, uma vez que responde a outros processos criminais, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva. Cito jurisprudência: EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo risco concreto de reiteração criminosa é motivo idôneo para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. 2. Ordem denegada. (STF - HC 113901, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 12/03/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 25-03-2013 PUBLIC 26-03-2013) HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente na reiteração delitiva da paciente, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Apontou-se que a denunciada tem ludibriado diversas vítimas, apresentando-se falsamente como advogada e que não teria sido, ainda, recolhida à custódia. 3. Habeas corpus não conhecido. (STJ -HABEAS CORPUS : HC 264797 SP 2013/0038935-9 T6 - SEXTA TURMA DJe 23/04/2013 Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA) Tais circunstâncias, conforme expostas, desaconselham a substituição da prisão pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, do CPP, eis que se mostram insuficientes para o acusado em questão, mantendo-se inalteradas as circunstâncias que justificaram a decisão anterior. Ante o exposto, subsistindo os requisitos ensejadores da medida cautelar excepcional, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado nos autos, nos termos dos fundamentos acima explanados, com fulcro nos artigos 312, caput c/c 313, I, ambos do CPP. Na oportunidade, certifique-se quanto à notificação e oferecimento de defesa preliminar pelo acusado. Int. Belém, 19 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00028229220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:RUY HENRIQUE DE SOUSA SERRA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Vistos. 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de RUY HENRIQUE DE SOUSA SERRA, brasileiro, natural de Belém/PA, podador da Carteira de Identidade RG 65716772 PC/PA, nascido em 01/01/1995, filho de Rosilda Lucia de Sousa Serra, residente na rua Marquês de Nerval, n° 17, entre travessa 3 de maio e rua Antônio Baena, bairro Pedreira, CEP: 66085-300, cidade de Belém/ PA, incurso nas penas previstas no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, e artigo 12, da lei nº 10.826/2003. Notifique(m)-se

o(s) acusado(s), com cópia da denúncia, para apresentar(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, consoante dicção do art. 55, da Lei nº 11.343/2006, cientificando-lhe que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo, se entender necessário, sua intimação para audiência de instrução e julgamento. 2. Após transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa prévia por escrito, ou se o(s) denunciado(s) citada(s) não constituir(em) defensor, nomeio-lhe(s) a Defensora Pública com atuação nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem (§ 3º, art. 55, da Lei de Tóxicos), a qual deverá ser intimada, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar nº 80/94 e da Lei nº 1.060/50 -, para apresentação de defesa técnica no prazo legal. 3. Com a apresentação da defesa prévia, venham-me os autos conclusos para decisão. 4. Defiro o pedido de juntada do laudo definitivo, ainda não disponibilizado, bem como do laudo de balística. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, de acordo com o Provimento nº 003/2009-CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Belém, 20 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital CONFERE COM ORIGINAL. DIRETOR DE SECRETARIA Para uso do Oficial de Justiça: O acusado ___________________________ requer o patrocínio da Defensoria Pública: ( ) Sim ( ) Não. Nome do advogado:___________________________________ OAB: ______ PROCESSO: 00040734820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 VITIMA:W. C. C. VITIMA:M. M. O. A. DENUNCIADO:LEONARDO BRUNO LOBATO MELO JUNIOR DENUNCIADO:CLAUDIO ANDERSON CARDOSO DAMASCENO DENUNCIADO:BRUNO RICARDO DE LIMA BARBOSA DENUNCIADO:FLAVIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS. Vistos. BRUNO RICARDO DE LIMA BARBOSA, CLÁUDIO ANDERSON CARDOSO DAMASCENO, FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS e LEONARDO BRUNO LOBATO MELO JÚNIOR, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público, incursos nas sanções punitivas previstas pelo artigo 148 e 354, do CPB, quanto a todos, e também pelo artigo 129, do CPB, quanto ao acusado FLÁVIO AUGUSTO, todos c/c artigo 69, do CPB. Narra a peça acusatória que, no dia 18 de fevereiro de 2019, por volta das 16h30, os denunciados amotinaram-se na Central de Recaptura de Condenados (CRCO), localizada no bairro de São Brás, Belém/PA, rendendo os agentes AMANCIO, WALDEMIR CAMPOS DO CARMO e ROGÉRIO TRAVASSOS DA SILVA, tendo este último sido atingido na cabeça com uma barra metálica pelo denunciado FLÁVIO AUGUSTO. Os agentes prisionais MELK e WALDEMIR estavam na eclusa n° 07, a qual estava aberta, quando foram chamados pelo denunciado BRUNO RICARDO na eclusa n° 06. Ao chegarem no local, os demais denunciados apareceram, estando FLÁVIO AUGUSTO já detendo o agente prisional ROGÉRIO por meio do golpe conhecido como "mata-leão", ocasião em que MELK e WALDEMIR perceberam que a cabeça de ROGÉRIO estava sangrando e se renderam. O denunciado FLÁVIO AUGUSTO, que parecia estar no comando da ação, determinou que o denunciado CLÁUDIO acompanhasse o agente prisional MELCK até a enfermaria que ficava em outro bloco e de lá poderiam ter acesso ao portão de saída da casa penal. No caminho, já próximo à eclusa n° 04 um outro agente prisional percebeu que algo estranho estava acontecendo e, em seguida, apareceu o vice-diretor do estabelecimento. Neste momento, diante da movimentação dos demais funcionários os presos se afastaram e o agente MELCK conseguiu sair, passando o vice-diretor a negociar a liberação dos agentes prisionais ROGÉRIO e WALDEMIR durante aproximadamente 50 minutos. ROGÉRIO TRAVASSOS DA SILVA relatou que estava abrindo um portão para que um custodiado entrasse, quando o denunciado FLÁVIO se aproximou e o rendeu com um golpe "mata-leão", além de ter aplicado golpes em sua cabeça com uma barra metálica. Em seguida, o denunciado LEONARDO, também munido com uma barra metálica, apareceu e, sob ameaça, o conduziram até as celas, onde já estavam os agentes MELK e WALDEMIR. Perante a autoridade policial os denunciados permaneceram em silencio. Arrolou testemunhas. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Analisando a peça exordial acusatória e respectivo aditamento, constato que, formalmente, atendem aos requisitos do artigo 41 do CPP. Ademais, a priori, presente a legitimidade ativa do Ministério Público e o interesse de agir, substanciado na pretensão punitiva estatal. Em análise superficial, como o é para a decisão de recebimento da denúncia, até então, ressalvada apreciação posterior, não estão presentes os requisitos do artigo 395 do CPP, portanto, formalmente apta à apreciação judicial. Ante o exposto, RECEBO a denúncia por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação em relação a este crime, haja vista preencher os requisitos do art. 41 do CPP, bem como restarem demonstrados os indícios de autoria e materialidade. Cite(m)-se o(s) acusado(s) BRUNO RICARDO DE LIMA BARBOSA, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 24.01.1989, filho de Rosa Maria de Lima Barbosa e Bruno Ricardo de Lima Barbosa, RG 4468327 (PC/PA), residente na Avenida Visconde de Inhaúma, n° 15, Passagem Liberal,

bairro do Marco, CEP 66.087-205, Belém/PA; CLÁUDIO ANDERSON CARDOSO DAMASCENO, brasileiro, natural de Ponta de Pedras/PA, nascido em 24.04.1996, filho de Kátia Cilene Cardoso Damasceno e Lunizar Colares Damasceno, RG 7511347 (PC/PA), residente na Rua Sessenta e Sete, n° 09, Alameda Acará, Conjunto Paar, bairro Maguari, CEP 67.145.755, Ananindeua/PA; FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 07.09.1995 filho de Elane da Silva Costa e Flávio de Souza Santos, RG 6520548 (PC/PA), sem residência fixa, alega ser morador de rua; e LEONARDO BRUNO LOBATO MELO JÚNIOR, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 14.06.1995, filho de Márcia Cristina Soares Melo e Leonardo Bruno Lobato Melo, RG 6617081 (PC/PA), residente na Rua Iracema, Vila São João, s/n, CEP 66.623-140, bairro da Marambaia, Belém/PA, a fim de que ofereça(m) resposta escrita no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à(s) sua(s) defesa(s), ASSIM COMO DEVERÁ("O) DIZER SE POSSUI(EM) ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA(M) O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. Apresentada(s) a(s) resposta(s), venham os autos conclusos para apreciação da defesa. Não apresentada(s) a(s) resposta(s), desde que, pessoalmente citado(s), fica, desde já, nomeado o Defensor Público vinculado a este juízo para apresentá-la(s). Juntem-se aos autos as certidões de praxe. Verificando o Sr. Oficial de Justiça que o réu se oculta para não ser citado, certifique-se o ocorrido e proceda à citação por hora certa, na forma prevista no artigo 362, do CPP, c/c os artigos 252, 253 e 254, todos do Novo CPC. Não sendo o(s) acusado(s) localizado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, cumpram-se as diligências necessárias para tentar localizar o acusado junto ao Cadastro Eleitoral e ao Siscop, e, sendo infrutíferas as tentativas, proceda-se à Citação editalícia, com o prazo de 15 dias. Na oportunidade, defiro pedido de Ministério Público formulado às fls. 03, devendo ser requisitado o encaminhamento do laudo pericial de corpo de delito. Cite-se. Belém, 20 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital Confere com o original. DIRETOR(A) DE SECRETARIA Para uso do Oficial de Justiça: O acusado ___________________________ requer o patrocínio da Defensoria Pública: ( ) Sim ( ) Não. Nome do advogado:___________________________________ OAB: ______ PROCESSO: 00043133720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 VITIMA:K. V. S. R. DENUNCIADO:RODRIGO DE OLIVEIRA SALES Representante(s): OAB -- -DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Vistos. RODRIGO DE OLIVEIRA SALES, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público, incurso nas sanções punitivas previstas pelo artigo 157, caput, do CPB. Narra a peça acusatória que, no dia 21 de fevereiro de 2019, por volta das 12h15, a vítima KATILENE VIRGINIA SOARES ROSA encontrava-se caminhando em via pública, retornando de seu local trabalho, quando, na Tv. 27 do Conjunto Ariri Bolonha, localizado entre a Tv. 13 e a Av. Esperantista, no bairro do Coqueiro, foi abordada por um indivíduo, posteriormente identificado como sendo o ora denunciado. O acusado anunciou o assalto, exigindo que a vítima entregasse dinheiro a ele, após esta lhe dizer que não possuía qualquer quantia, o denunciado levantou parcialmente a blusa e a vítima pôde visualizar uma arma tipo pistola de cor preta em sua cintura, que só posteriormente veio a ser constatado tratar-se de um simulacro de arma de fogo, momento em que este exigiu que a ofendida entregasse o seu aparelho celular e um relógio de pulso. De posse de tais objetos, o denunciado empreendeu fuga de bicicleta pela Tv. 27, em direção a Av. Central. Guardas municipais que haviam participado de uma operação na Av. Mário Covas, avistaram o momento em que um senhor correu para dentro do Condomínio Adélia Hache, ocasião em que atrás deste havia um rapaz de bicicleta guardando uma arma na cintura. Diante de tal fato, os guardas municipais realizaram a abordagem do ora denunciado e após a revista, encontraram em seu bolso um aparelho celular, momento em que este afirmou que o referido aparelho pertencia a ele, no entanto, os agentes públicos perceberam que a fotografia e o nome constante no aplicativo Whatsapp era de uma mulher e então o acusado confessou a prática do delito. Os guardas municipais localizaram a vítima, a qual reconheceu o denunciado como sendo o autor do roubo. Perante a autoridade policial o acusado confessou a autoria delitiva. Arrolou testemunhas. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Analisando a peça exordial acusatória e respectivo aditamento, constato que, formalmente, atendem aos requisitos do artigo 41 do CPP. Ademais, a priori, presente a legitimidade ativa do Ministério Público e o interesse de agir, substanciado na pretensão punitiva estatal. Em análise superficial, como o é para a decisão de recebimento da denúncia, até então, ressalvada apreciação posterior, não estão presentes os requisitos do artigo 395 do CPP, portanto, formalmente apta à apreciação judicial. Ante o exposto, RECEBO a denúncia por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação em relação a este crime, haja vista preencher os requisitos do art. 41 do CPP, bem como restarem demonstrados os indícios de autoria e materialidade.

Cite(m)-se o(s) acusado(s) RODRIGO DE OLIVEIRA SALES, brasileiro, natural de Belém-PA, nascido em 28/12/1997, portador do RG n°7714619 (PC/PA), filho de Nadia Cilene Leal de Oliveira e Lucivaldo Santiago Sales, residente na Passagem Santa Maria, n° 14, Quadra 188, bairro Cabanagem, CEP 66.625-750, Belém-PA, a fim de que ofereça(m) resposta escrita no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à(s) sua(s) defesa(s), ASSIM COMO DEVERÁ("O) DIZER SE POSSUI(EM) ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA(M) O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. Apresentada(s) a(s) resposta(s), venham os autos conclusos para apreciação da defesa. Não apresentada(s) a(s) resposta(s), desde que, pessoalmente citado(s), fica, desde já, nomeado o Defensor Público vinculado a este juízo para apresentá-la(s). Juntem-se aos autos as certidões de praxe. Verificando o Sr. Oficial de Justiça que o réu se oculta para não ser citado, certifique-se o ocorrido e proceda à citação por hora certa, na forma prevista no artigo 362, do CPP, c/c os artigos 252, 253 e 254, todos do Novo CPC. Não sendo o(s) acusado(s) localizado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, cumpram-se as diligências necessárias para tentar localizar o acusado junto ao Cadastro Eleitoral e ao Siscop, e, sendo infrutíferas as tentativas, proceda-se à Citação editalícia, com o prazo de 15 dias. Na oportunidade, defiro pedido de Ministério Público formulado às fls. 03, devendo ser requisitado o encaminhamento do laudo da perícia de balística. Cite-se. Belém, 20 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital Confere com o original. DIRETOR(A) DE SECRETARIA Para uso do Oficial de Justiça: O acusado ___________________________ requer o patrocínio da Defensoria Pública: ( ) Sim ( ) Não. Nome do advogado:___________________________________ OAB: ______ PROCESSO: 00047051120188140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 DENUNCIADO:MARIO SERGIO AMINTAS REIS Representante(s): OAB 5771 - REGINALDO RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO) DENUNCIADO:SERGIO MARINHO REIS Representante(s): OAB 5771 - REGINALDO RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO) DENUNCIADO:IVANY GOMES DA SILVA Representante(s): OAB 5771 -REGINALDO RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO) VITIMA:M. . ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do(s) acusado(s) MARIO SERGIO AMINTAS REIS, nos autos do processo nº 00047051120188140401, para apresentar alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal. Belém, 20 de março de 2019. Nara Pinheiro Barcessat Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular. PROCESSO: 00062421320168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NARA PINHEIRO BARCESSAT Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 DENUNCIADO:MARIA ROSELITA DA CRUZ MELO VITIMA:C. M. S. F. VITIMA:M. N. S. B. . ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a Determinação da MM.ª Juíza, BLENDA NERY RIGON CARDOSO, com base no Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inciso I: 1º - Fica redesignado o dia 21.05.2019, às 09h30min, para a realização de audiência. 2º - Expeçam-se as intimações pertinentes. Belém, 20 de março de 2019. NARA PINHEIRO BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo singular PROCESSO: 00091767020188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 VITIMA:R. S. S. DENUNCIADO:DANIEL DA SILVA ASSUNCAO Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a Determinação da MM.ª Juíza, BLENDA NERY RIGON CARDOSO, com base no Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inciso I: 1º - Fica redesignado o dia 16.05.2019, às 09h30min, para a realização de audiência. 2º - Expeçam-se as intimações pertinentes. Belém, 20 de março de 2019. NARA PINHEIRO BARCESSAT Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo singular PROCESSO: 00173471620188140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 VITIMA:M. S. S. S. DENUNCIADO:LUCIANO SOUSA DOS SANTOS DENUNCIADO:MAURICIO LOPES BALIEIRO. Vistos. I - RECEBO a apelação interposta nos autos, eis que tempestiva, conforme certidão de fls. retro. II - Abram-se vistas às partes para razões de apelação pelo apelante e para contrarrazões pelo apelado, no prazo de 08 (oito) dias cada, na forma do artigo 600, caput, do CPP. III - Após o prazo, encaminhem-se os autos à instância superior, conforme artigo 601, do CPP, em tudo certificado. Intimem-se. Belém, 20 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00233806120148140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 DENUNCIADO:ARTHUR NASCIMENTO RODRIGUES

Representante(s): OAB 14008 - MARCOS LEITE CASTRO (ADVOGADO) VITIMA:C. R. I. C. VITIMA:A. C. S. VITIMA:J. R. C. F. J. . EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A Exma. Sra. Dra. Blenda Nery Rigon Cardoso, Juíza de Direito que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que foi prolatada SENTENÇA ABSOLUTÓRIA em relação a (o) (s) réu (ré) (s) ARTHUR DO NASCIMENTO RODRIGUES, brasileiro, paraense, nascido no dia 22/11/1991, filho de Waldik Soriano Trindade Rodrigues e Maria Francisca do Nascimento, residente no Sítio Piedade, KM 18, do Ramal Transjutai/comunidade Nova Esperança, Concórdia do Pará/PA, em relação da acusação do crime do artigo artigo 157, §2º,I e II do CPB, cujo presente edital tem o prazo de 60 (sessenta) dias, em conformidade ao art. 392, §1° e ss. do Código de Processo Penal, para que o (s) referido (s) réu (ré) (s) fique (m) intimado (a) (s) de que fo (i) (ram) ABSOLVIDO (A) (S) nos autos do processo n° 0023380-61.2014.814.0401. Eu, Nara Pinheiro Barcessat, Diretora de Secretaria, conferi e digitei. Fórum Criminal de Belém, 20 de março de 2019. Dra. Blenda Nery Rigon Cardoso Juíza de Direito que responde pela 1ª Vara Criminal da Capital. PROCESSO: 00243078520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 DENUNCIADO:AIRTON JOSE ALBUQUERQUE ARAGAO DENUNCIADO:GRACIANO WANZELER DE MORAES DENUNCIADO:ZILDO CARRERA VITIMA:D. C. S. VITIMA:K. A. M. F. VITIMA:J. L. L. L. . TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMAS: DANIELLY COSTA SILVA THAYANNE TAYSE DA SILVA PARENTE KARLA PRISCILA MELO VALADARES KAMILA AIDA DE MATOS FREIRE JOÃO PAULO DA SILVA MACHADO ROBERTO CAMPOS DA ROCHA OLIVEIRA IORRAN FELIPE GARCIA LEANDRO JORGE LUIS LEÃO LISBOA ACUSADOS: AIRTON JOSE ALBUQUERQUE ARAGÃO GRACIANO WANZELER DE MORAES ZILDO CARRERA Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE SOUZA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 11h00min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença dos acusados, AIRTON JOSE ALBUQUERQUE ARAGÃO e ZILDO CARRERA, conduzidos pela SUSIPE. Ausente o acusado, GRACIANO WANZELER DE MORAES, ainda não citado, aguardando prazo de edital de citação, nos termos da fl. 43 dos autos. Assim, após o referido prazo, de ordem da MMª Juíza, determina-se o desentranhamento dos autos quanto ao réu, GRACIANO WANZELER DE MORAES. Ainda, constatou-se a presença das vítimas, THAYANNE TAYSE DA SILVA PARENTE, KARLA PRISCILA MELO VALADARES, JOÃO PAULO DA SILVA MACHADO, ROBERTO CAMPOS DA ROCHA OLIVEIRA e DANIELLY COSTA SILVA. Presente as testemunhas, WALMIR PANTOJA PEREIRA, MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA e MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA. Presente o Advogado de Defesa do denunciado AIRTON, BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (OAB/PA Nº 19735), este compareceu ao ato durante a instrução, após às oitivas de duas vítimas. Ausentes as vítimas, KAMILA AIDA DE MATOS, IORRAN FELIPE GARCIA LEANDRO e JORGE LUIS LEÃO LISBOA. Ausentes também as testemunhas, BENICIANA MIRANDA DOS SANTOS e DIPAULA CARDIS DA COSTA. Passou-se aos depoimentos dos presentes. Registra-se que o denunciado, ZILDO CARRERA, não quis acompanhar o depoimento das testemunhas e vítimas presentes. Dada a palavra à RMP, esta requereu o procedimento de reconhecimento de presos por parte das vítimas. Ato contínuo, a RDP não ratificou o requerido pela RMP, alegando o direito dos denunciados de não serem obrigado à tal meio de prova, o que foi deferido pela Magistrada. Assim, não se realizou o reconhecimento dos presos por parte das vítimas, THAYANNE TAYSE DA SILVA PARENTE e KARLA PRISCILA MELO VALADARES. Salienta-se que até o momento apenas a DP estava presente na defesa dos ora denunciados. Em seguida, apresentou-se o Advogado de Defesa do denunciado AIRTON, BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (OAB/PA Nº 19735). A RMP requereu o reconhecimento do preso, AIRTON JOSE ALBUQUERQUE ARAGÃO, pela vítima, DANIELLY COSTA SILVA, o que foi ratificado pelo seu Advogado. Dada a palavra à RMP, esta desiste do depoimento das testemunhas e vítimas ausentes, o que foi ratificado pelas Defesas dos acusados e homologado pela Magistrada. Em seguida, passou-se aos interrogatórios dos acusados que, após as suas qualificações, foram advertidos da prerrogativa constitucional de permanecerem em silêncio, sendo que o acusado, ZILDO CARRERA, se utilizou desse direito, já o acusado, AIRTON JOSE ALBUQUERQUE ARAGÃO, se manifestou, quando arguido. Este último informa que seu atual endereço é : Quadra 4, Icuí, Ananindeua -PA. Ainda, informa que está com problema de saúde e que não está recebendo atendimento médico adequado no cárcere. Em sequência, a RMP requer prazo para se manifestar a respeito das imagens constantes nos autos na fase do art. 402 do CPP, o que foi deferido pela Magistrada, a qual concedeu o

prazo de dois dias. Dada a palavra a Defesa dos acusados, estes requereram prazo de dois dias para se manifestar, após o MP. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª. determina à SUSIPE que o réu, AIRTON JOSE ALBUQUERQUE ARAGÃO, se submeta a uma avaliação médica com urgência, caso necessário seja enviado ao Hospital para o procedimento adequado. Concede-se prazo de dois dias ao MP para se manifestar a respeito do requerido. Após, igual prazo a Defesa para manifestação. Cientes os presentes. Expeçam-se o necessário. Nada mais havendo, deu por encerrada. Filipe Oliveira, Analista Judiciário, digitou. Juiz(a) de Direito ______________________________ Promotor(a) de Justiça _________________________ Defensora Pública______________________________ Advogado_________________________________ Advogada____________________________________ Vítima

______________________________________ Acusada ______________________________ Acusado_________________________________ PROCESSO: 00243078520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 DENUNCIADO:AIRTON JOSE ALBUQUERQUE ARAGAO DENUNCIADO:GRACIANO WANZELER DE MORAES DENUNCIADO:ZILDO CARRERA VITIMA:D. C. S. VITIMA:K. A. M. F. VITIMA:J. L. L. L. . TERMO DE RECONHECIMENTO Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE SOUZA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 11h00min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença dos acusados, AIRTON JOSE ALBUQUERQUE ARAGÃO, acompanhado de seu Advogado, BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (OAB/PA Nº 19735), conduzido pela SUSIPE. Ainda, constatou-se a presença da vítima, DANIELLY COSTA SILVA. Foi realizado, o reconhecimento do acusado pela vítima, DANIELLY COSTA SILVA. Após descrever o acusado, este foi colocado ao lado de outras duas pessoas de idênticas características, em sala preparada para reconhecimento de forma a impedir que o mesmo pudesse de alguma forma intimidar o seu reconhecimento, tudo na forma do art. 226, incisos I a IV do CPP. Após as formalidades e bem analisar as pessoas que lhes foram apresentadas, a vítima afirma que das quatro pessoas colocadas em sua frente, reconheceu a pessoa de blusa cinza florida que segurava o número 4, afirmando que se tratava de Airton e foi a pessoa que subtraiu os pertences dos funcionários na segunda sala, excluindo por completo as demais pessoas apresentadas. Nada mais havendo, a Meritíssima Juíza mandou lavrar o presente termo que vai subscrito pela Meritíssima Juíza, pela vítima, e duas testemunhas, que presenciaram o ato. Eu, Filipe Oliveira, analista judiciário, o digitei. JUÍZA

________________________________________________ PROMOTOR

__________________________________________ DEFENSORA PÚBLICA

________________________________________ ADVOGADO________________________________________ RECONHECIDO:

_______________________________________ RECONHECIDO:

_______________________________________ RECONHECEDOR:

_______________________________________ TESTEMUNHA:

_______________________________________ TESTEMUNHA:

_______________________________________ PROCESSO: 00270705920188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/03/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ELAINE NAZARE LIMA DA SILVA Representante(s): OAB 21507 - SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (ADVOGADO) . Vistos. Observo que a diligência determinada em audiência de fls. 52, referente à solicitação de laudo médico acerca da situação da acusada encaminhada à SUSIPE, ainda não foi cumprida. Dessa forma, determino que a secretaria certifique acerca do decurso do prazo para o atendimento da diligência, bem como se esta foi cumprida. Após, conclusos para a apreciação do pedido formulado pela defesa em audiência. Int. Belém (PA), 19 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital

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