Andamento do Processo n. 00006893320078140401 - 22/03/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Fórum Criminal

Secretaria da 13ª Vara Criminal da Capital

RESENHA: 21/03/2019 A 21/03/2019 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00000520520148140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/03/2019 VITIMA:O. E. AUTORIDADE POLICIAL:DILERMANDO DANTAS JUNIOR-DPC ACUSADO:MESSIAS MOURA RIBEIRO Representante(s): OAB 4758 - LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA (ADVOGADO) INDICIADO:RAIMUNDO VALDIR RIBEIRO PEREIRA Representante(s): OAB 4758 - LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA (ADVOGADO) INDICIADO:TONIEL RIBEIRO MAUES Representante(s): OAB 4758 - LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA (ADVOGADO) ACUSADO:JOSE AUGUSTO MONTEIRO OLIVEIRA Representante(s): OAB 4758 - LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA (ADVOGADO) PROMOTOR:1º PJ-CONSUMIDOR. DESPACHO Cumpra na integralidade o despachado às fls. 83. Após, concluso. Belém, 21 de março de 2019. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito titular da 13ª Criminal (Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária) PROCESSO: 00006893320078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720019577

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/03/2019 VITIMA:O. E. PROMOTOR:2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DO CONSUMIDOR DENUNCIADO:RAIMUNDO NAZARENO FERREIRA DA COSTA DENUNCIADO:JAMESON FERNANDES BRAUM DA SILVA DENUNCIADO:VALDINAR MENDES GOMES DENUNCIADO:ROMUALDO PAZ MENDES. Processo nº 0000689-33.2007.8.14.0401 DESPACHO A certidão de fl. 245 atestou que não foi possível localizar Valdinar Mendes Gomes no endereço informado pelo Ministério Público (fl. 236). Em 19/03/2009 o acusado teve o processo e o prazo prescricional suspenso na forma do art. 366 do CPP (fl. 82), sem que, após dez anos, tivesse sido localizado. O prazo prescricional previsto para o crime do art. 184 do CP são de oito (8) anos, vez que as penas para violação de direitos são de dois (2) a quatro (4) anos. Assim, decorrido o prazo de suspensão prescricional, constato que este passou a fluir desde 19/03/2017. Por fim, mantenha-se os autos acautelados em secretaria e no prazo de 12 meses, nova vista ao MP para pesquisa de endereço. Belém, 21 de março de 2019. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz Titular da 13ª Vara Criminal de Belém (Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária) PROCESSO: 00048540720188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LIVIANE COHEN ASSUNCAO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/03/2019 DENUNCIADO:ENI SIMONE SOUZA SOARES Representante(s): OAB 11109 - MARIO BARROS NETO (ADVOGADO) OAB 15966 -MARCUS VINICIUS PRAZERES CAVALEIRO DE MACEDO (ADVOGADO) OAB 16668 - MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 19736 - MAILO DE MENEZES VIEIRA ANDRADE (ADVOGADO) OAB 12131 - FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:RAYMUNDA NAZARETH SOUZA SOARES Representante(s): OAB 11109 - MARIO BARROS NETO (ADVOGADO) OAB 16668 - MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 19736 - MAILO DE MENEZES VIEIRA ANDRADE (ADVOGADO) OAB 12131 - FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:PAULO SERGIO SANTOS RIBEIRO Representante(s): OAB 11109 - MARIO BARROS NETO (ADVOGADO) OAB 16668 - MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 19736 - MAILO DE MENEZES VIEIRA ANDRADE (ADVOGADO) OAB 12131 - FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA (ADVOGADO) VITIMA:E. P. F. PROMOTOR:PRIMEIRA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. CARTA PRECATÓRIA A Vossa Excelência, Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de SANTO ANTONIO DO TAUÁ-PA. O Dr. Augusto César da Luz Cavalcante, Juiz da 13ª Vara Criminal de Belém- Pará, faz saber perante este Juízo e Cartório que tramitam nesta Comarca Processo Crime Contra a Ordem Tributária nº 0004854-07.2018.0401 (anexo cópia da denúncia, defesa e Ainf) em que é (são) acusado (s): ENI SIMONE SOUZA SOARES, RAYMUNDA NAZARETH SOUZA SOARES e PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO. Finalidade : Intimação e Inquirição da testemunhas arroladas pela DEFESA -Testemunha: ARACELI SANDRES OLIVEIRA - Endereço: Rodovia PA 140, Quarta Travessa, s/n - Santo Antonio do Tauá - Pará. E constando dos autos que a(s) testemunha(s) reside(m) nessa Comarca, manda expedir a presente CARTA PRECATÓRIA para que sendo a mesma apresentada e depois de exarar o respeitável CUMPRA-SE, se digne mandar INTIMAR a(s) testemunha(s) para AUDIÊNCIA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA A SER REALIZADA EM DATA E HORA DESIGNADOS POR VOSSA EXCELÊNCIA. Se V. Exa., assim se dignar cumprir e fizer com que cumpra, prestará relevantes serviços à

causa da Justiça. Belém,20/03/2019 Eu, Liviane Cohen Assunção Diretora de Secretaria, em exercício subscrevi. Dr. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz da 13ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00081614220138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LIVIANE COHEN ASSUNCAO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/03/2019 ENVOLVIDO:M L S FONSECA VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ELCIO SILVA FONSECA Representante(s): OAB 13410 - FABRICIO SILVA CASTRO (ADVOGADO) OAB 17501 - HILTON JOSE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO) OAB 18751 - MAYARA ALINE ARGUELHES ARAUJO (ADVOGADO) PROMOTOR:PJ ORDEM TRIBUTARIA. ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Augusto César da Luz Cavalcante e em cumprimento ao disposto ao Art. 203, § 4º do NCPC, abro vista à defesa para apresentar Contrarrazões de Apelação. Belém, 21 de março de 2019. Liviane Cohen Assunção Diretora de Secretaria da 13ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00087468920168140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/03/2019 DENUNCIADO:WALDA BRITTO CARDOSO Representante(s): OAB 7529 - PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA (ADVOGADO) OAB 204839 -MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA (ADVOGADO) OAB 81137 - LUCIA LACERDA (ADVOGADO) VITIMA:F. E. PROMOTOR:PJ ORDEM TRIBUTARIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, PRIVATIVA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA Processo nº: 0008746-89.2016.8.14.0401 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) 21 (vinte e um) dia(s) do mês de março de 2019, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no Fórum Criminal, na sala de audiências do Juízo da 13ª Vara Criminal de Belém, privativa de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária, às 10:00 horas. PRESENÇAS: Juiz de Direito: Dr. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Ministério Público: Dra. MÁRCIA BEATRIZ REIS SOUZA Advogado: PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA OAB/PA: 26248 Estudantes: Alessandra Cristina do Nascimento Casas Amanda Paredes Cunha Lobo Soares Tedd Yasuo Igarashi Victoria Tereza da Silva Pinto Monica Monteiro de Barros Ana Kelly de Sousa Caixas Cheila Marli Pinheiro Conceição Réu: WALDA BRITTO CARDOSO (intimado ? fls. 231 verso), acompanhado de seu advogado Dr. Paulo Eduardo Pereira ? OAB/PA 7529. Testemunha(s) arrolada(s) pela acusação: MARIA DO SOCORRO BRITO CARDOSO LIMA (intimada ? fls. 234 ? verso) JORGE DA COSTA FELGUEIRAS Testemunha(s) arrolada(s) pela defesa: JORGE SILVA (fls. 232 ? verso) AUSÊNCIAS: ROSIVAN JOSÉ NASSAR DE SOUZA (falecido - fls. 237) Realizado o pregão como de praxe, conforme epigrafado, foi aberta audiência, não responderam ao processo as testemunhas Maria do Socorro Brito Lima e Jorge da Costa Felgueiras, bem como foi constatado o falecimento da testemunha Rosivan José de Nassar. Nesta ocasião, o Ministério Público pediu a desistência de MARIA DO SOCORRO BRITO CARDOSO LIMA, bem como de JORGE DA COSTA FELGUEIRAS e a substituição da testemunha ROSIVAN JOSÉ NASSAR DE SOUZA pelo Auditor Henry Muffarej Hage, tendo em vista o falecimento daquele; o que de plano foi deferido pelo Juízo, em face do caráter técnico do depoimento. A Defesa requereu a oitiva da sua testemunha de defesa JORGE DA SILVA DE JESUS, pleiteando a inversão da pauta, bem como a dispensa do interrogatório de Walda Britto Cardoso, pois além de ser uma pessoa idosa, invoca o seu direito ao silêncio. Ouvido o Ministério Público, este se manifestou favoravelmente, o que foi deferido pelo Juízo. Registro da oitiva da testemunha de defesa realizada por meio audiovisual (Art. 405, §1º, do Código de Processo Penal), constando do suporte de mídia (CD), em anexo, os registros abaixo. TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA: JORGE SILVA DE JESUS, contador, com ensino superior completo, nascido em 15/05/1954, filho de Justiniana Agostinha, portador do documento de identidade nº 5758474, CPF nº 245.371.282-91. Deliberação: 1) Como supra referido, foram deferidos os pedidos da Defesa sobre a inversão da pauta para a antecipação da oitiva da testemunha Jorge Silva de Jesus e sobre o pedido do direito ao silêncio da acusada Walda Britto, por ser seu direito constitucional. 2) Quanto ao pedido realizado pelo Ministério Público: 2.1) HOMOLOGO a presente desistência da oitiva da testemunha MARIA DO SOCORRO BRITO CARDOSO LIMA e JORGE DA COSTA FELGUEIRAS, pois é direito da parte que a arralou. 2.2) Defiro o pedido de substituição de testemunha ocasião que foi arrolado HENRY MUFARREJ HAJE. 2.3) DESIGNO para a continuidade da presente sessão a data do dia 02 de abril de 2019, às 11h. 2.4) Promova-se todas as diligências intimatórias necessárias. Cumpra-se. E como nada mais foi dito, eu, _______ Eliana Rocha, Analista da 13ª Vara Criminal de Belém, privativa de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária, o digitei e subscrevi.///// Juiz: ______________________________________________ Ministério Público:____________________________________ Advogado:_______________________________ Testemunha de Defesa:___________________________________ PROCESSO: 00144089720178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LIVIANE COHEN ASSUNCAO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/03/2019 DENUNCIADO:JUNIOR STEIN CARVALHO Representante(s): OAB 18786 - LUCIANO CORADO DOS

REIS (ADVOGADO) DENUNCIADO:E. P. F. DENUNCIADO:SEGUNDO PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 006/2006 da Corregedoria Geral deste Tribunal, publicado no Diário da Justiça do dia 10/10/2006, em seu artigo 1º, § 1º, inciso V, abro vista ao Promotor de Justiça para manifestação quanto a testemunha LEONARDO HAEFFNER, a qual não foi localizada para sua oitiva, conforme Certidão de fl. 144. Belém, 21 de março de 2019. Liviane Cohen Assunção Diretora de Secretaria da 13ª Vara Criminal, em exercício PROCESSO: 00212512020138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/03/2019 VITIMA:O. E. PROMOTOR:FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID PJCCOT ENVOLVIDO:LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA DENUNCIADO:SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA DENUNCIADO:ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA. Processo nº: 0021251-20.2013.8.14.0401 Denunciados: SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA e ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA DESPACHO Promova-se a intimação no endereço informado da acusada SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA, fl. 187. Cumpra-se. Belém, 20 de março de 2019. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz Titular da 13ª Vara Criminal de Belém (Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária) PROCESSO: 00229687020068140401 PROCESSO ANTIGO: 200620603397 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/03/2019 VITIMA:A. C. Representante(s): 2º PJ -CONSUMIDOR (PROMOTOR) REU:LEANDRO ANGELO DA SILVA Representante(s): DEFENSOR PUBLICO - CONSUMIDOR (DEFENSOR) DENUNCIADO:ANTONIA VALDELEIA OLIVEIRA DA SILVA Representante(s): DEFENSOR PUBLICO - CONSUMIDOR (DEFENSOR) DENUNCIADO:ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA Representante(s): DEFENSOR PUBLICO - CONSUMIDOR (DEFENSOR) DENUNCIADO:WLEOBERTO CARDOSO MACEDO Representante(s): DEFENSOR PUBLICO -CONSUMIDOR (DEFENSOR) DENUNCIADO:MARIZETE DE JESUS CASTRO DOS SANTOS Representante(s): DEFENSOR PUBLICO - CONSUMIDOR (DEFENSOR) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, PRIVATIVA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA Processo nº: 0022968-70.2006.8.14.0401 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) 21 (vinte e um) dia(s) do mês de março de 2019, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no Fórum Criminal, na sala de audiências do Juízo da 13ª Vara Criminal de Belém, privativa de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária, às 09:00 horas. PRESENÇAS: Juiz de Direito: Dr. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Ministério Público: Dra. FREDERICO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA Defensor Público: Dr. ANDRÉ MARTINS PEREIRA Réu: LEANDRO ANGELO DA SILVA (intimado ? fls. 374 verso) Testemunha(s) arrolada(s) pela defesa: DOMINGOS BRAUNA AMORIM (intimado ? fls. 373 ? verso), aposentado, natural de Capanema ? PA, portador da RG nº 4378319 SSP/PA, CPF nº 049.165.302-68, filho de Vicente Paulo Amorim e Benedita Braum Amorim. AUSÊNCIA: Testemunha(s) arrolada(s) pela acusação: OTÁVIO MOREIRA GOMES (fls. 367 ? ofício) MARCO ANTONIO FERREIRA PINTO (fls. 368 ? ofício) Testemunha(s) arrolada(s) pela defesa ANDREA DOS SANTOS RODRIGUES (não foi intimada, fls. 372 ? verso) Réu: LEANDRO ANGELO DA SILVA Realizado o pregão como de praxe, conforme epigrafado, não compareceram as testemunhas de acusação e o acusado, razão pela qual não foi possível sua realização. Deliberação: Em face da impossibilidade da realização da audiência, tendo em vista que as testemunhas de acusação não foram intimadas. Decreto a revelia do acusado Leandro Ângelo da Silva, vez que não justificou sua ausência. DESIGNO o dia 25/04/2019 para a realização da sessão. Renovem-se diligências intimatórias, se possível a ser cumprida pelo plantão. E como nada mais foi dito, eu, _______Eliana Rocha, analista da 13ª Vara Criminal de Belém, privativa de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária, o digitei e subscrevi.///// Juiz: ______________________________________________ Testemunha Domingo Braum Amorim:___________________________________ PROCESSO: 00229687020068140401 PROCESSO ANTIGO: 200620603397 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/03/2019 VITIMA:A. C. Representante(s): 2º PJ - CONSUMIDOR (PROMOTOR) DENUNCIADO:ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA Representante(s): DEFENSOR PUBLICO - CONSUMIDOR (DEFENSOR) DENUNCIADO:WLEOBERTO CARDOSO MACEDO Representante(s): DEFENSOR PUBLICO -CONSUMIDOR (DEFENSOR) REU:LEANDRO ANGELO DA SILVA Representante(s): DEFENSOR PUBLICO - CONSUMIDOR (DEFENSOR) DENUNCIADO:ANTONIA VALDELEIA OLIVEIRA DA SILVA Representante(s): DEFENSOR PUBLICO - CONSUMIDOR (DEFENSOR) DENUNCIADO:MARIZETE DE JESUS CASTRO DOS SANTOS Representante(s): DEFENSOR PUBLICO - CONSUMIDOR (DEFENSOR) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, PRIVATIVA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA

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