Andamento do Processo n. 2011378-55.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/03/2019 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

Intimação de Acórdão

2011378-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Frederico Cesar de Oliveira - Agravado: Valdir Siqueira de Brito - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CELEBRAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DESCUMPRIMENTO POSTERIOR DO AJUSTE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INSURGÊNCIA MEIO PROCESSUAL INADEQUADO - QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA E NÃO SÃO COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR UM JUDICIAL, COM ULTRAPASSAGEM E SEPARAÇÃO DAS QUESTÕES ATINENTES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Astéri Gkionis Moura (OAB: 363386/SP) - Danilo Reis Pereira de Moraes (OAB: 345408/SP) - Pateo do Colégio - sala 704