Andamento do Processo n. 0012289-53.2018.8.26.0577 - Requisição de Pequeno Valor - 22/03/2019 do TJSP

São José dos Campos

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JÚLIA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0037/2019

Processo 0012289-53.2018.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Moacir Donato da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. 1 - Fls. 29: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 25/26 em favor do requerente, intimando-se-o para retirada, como de praxe. 2 -Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Após, se nada mais for requerido no prazo de cinco dias, certifique-se no cumprimento de sentença - tornando-me lá conclusos para extinção. 4 - Oportunamente, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE - cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção - RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”. Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” - Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág. 19. Int. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), ELISANGELA LUZI DE MATTOS LANDIM CHAVES (OAB 266005/SP)