Andamento do Processo n. 0152000-50.2005.5.19.0003 - AP - 22/03/2019 do TRT-19

Secretaria Judiciária

Processo Nº AP-0152000-50.2005.5.19.0003

Processo Nº AP-01520/2005-003-19-00.5

Relator LAERTE NEVES DE SOUZA

Revisor SEM REVISOR, ART. 61 DO REG. INTERNO

Redator LAERTE NEVES DE SOUZA

Agravante(s) MARIA DO CARMO LINS VASSCONCELOS

Advogado ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS SARMENTO(OAB: 4870AL)

Agravado(s) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIAO

Procurador ADIR DE ABREU

Advogado ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS SARMENTO(OAB: 4870AL)

Agravado(s) LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ALAGOAS

Procurador ADIR DE ABREU

Advogado ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS SARMENTO(OAB: 4870AL)

Agravado(s) ANA MARIA DE VASCONCELOS SARMENTO

Procurador ADIR DE ABREU

Advogado ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS SARMENTO(OAB: 4870AL)

Agravado(s) PAULO SARMENTO SOBRINHO

Procurador ADIR DE ABREU

Advogado ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS SARMENTO(OAB: 4870AL)

Procedência: 3ª Vara Do Trabalho De Maceió - Al

EMENTA:

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. VÍCIO NA REAVALIAÇÃO DOS BENS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Quanto ao vício nas reavaliações subsequentes à penhora de fls. 944, sem grande alteração de preço, há que se pontuar que os imóveis necessariamente não seguem a lógica inflacionária podendo inclusive reduzir o valor em função de flutuações mercadológicas, não significando a repetição de valores nas reavaliações necessariamente incorreções. Agravo de petição não provido.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição. Maceió, 21 de março de 2019.