Andamento do Processo n. 0004871-21.2008.8.19.0024 - 25/03/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Itaguaí

Vara de Família, Inf.e da Juv.e do Idoso

Expediente do Dia: 22/03/2019

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0004871-21.2008.8.19.0024 (2008.024.004836-7) - O.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860) Decisão: Trata-se de acordo de exoneração de alimentos entre o alimentando OTÁVIO AUGUSTO ROCHA SIQUEIRA, adolescente, relativamente incapaz, assistido por sua genitora CAROLINE DA FONSECA ROCHA e SILVIO SIQUEIRA SILVA cujo objetivo é a exoneração de alimentos devidos pelo alimentante, tendo em vista que, diante da reconciliação de seus pais, o requerente voltou a residir com seu genitor, conforme documentos anexos.Instado a se manifestar (fls. 31), o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado e defiro aos requerentes a exoneração da obrigação de prestar alimentos pleiteada às fls. 26/29, devendo ser cancelado os alimentos em favor do alimentado, OTÁVIO AUGUSTO ROCHA SIQUEIRA.Oficie-se ao empregador do requerente, se for o caso.Dê-se vista à DP eo MP. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos ao arquivo.