Andamento do Processo n. 0000586-04.2017.5.10.0013 - RTOrd - 25/03/2019 do TRT-10

13ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000586-04.2017.5.10.0013

RECLAMANTE SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS EM GERAL, TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE PATOS DE MINAS/MG

ADVOGADO LEONARDO MARTINS TEIXEIRA(OAB: 126829/MG)

RECLAMADO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

RECLAMADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS EM GERAL, TRAB EM

TRANSP RODOVIARIOS DE PATOS DE MINAS/MG

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia 22/03/2019.

DESPACHO

Vistos.

1. Acerca da conta elaborada, intimem-se as partes, que poderão, o Reclamante no prazo de oito dias e a União no rpazo de 16 dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT).

2. No mesmo prazo o reclamante deverá dizer se tem interesse em promover a execução (artigo 878 da CLT). Com a intimação fica o reclamante ciente de que, no caso de expresso desinteresse ou no seu silêncio (tácito desinteresse), o feito será suspenso, iniciandose o prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT (dois anos).

3. Oposta impugnação aos cálculos, intime-se a parte contrária, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias, e, em seguida, havendo discussão acerca de aspectos contábeis, remetam-se os autos à Contadoria para MANIFESTAÇÃO. Após, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente.

Assinatura

BRASILIA, 22 de Março de 2019

MARCOS ULHOA DANI

Juiz do Trabalho Substituto