Andamento do Processo n. 0017920-60.2016.8.21.0003 - 25/03/2019 do TJRS

Alvorada

1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 154/2019

003/1.16.0008787-0 (CNJ 0017920-60.2016.8.21.0003) - ELAINE LAUFER (PP. JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES 31738/RS) E ORLANDO LAUFER (PP. JONAS BERNARDES SILVEIRA 96284/RS E JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES 31738/RS) X TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (PP. PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS 102175A/RS).

EM QUE PESE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMBARGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDO AOS EMBARGANTES, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS DAS FLS. 55-57, ASSOCIADOS AOS DOCUMENTOS QUE HAVIAM INSTRUÍDO A PETIÇÃO INICIAL, SÃO SUFICIENTES PARA CORROBORAR O QUADRO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AVENTADO. III - POR OUTRO LADO, DEIXO, NESTE MOMENTO, DE APRECIAR AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO DEDUZIDAS NA CONTESTAÇÃO DAS FLS. 64-88, UMA VEZ QUE, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO, SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA PRETENSÃO DOS EMBARGANTES. IV - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS

OUTRAS. SILENTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA. DIL.