Andamento do Processo n. 14-41.2018.6.21.0072 - Re - 26/03/2019 do TRE-RS

Tribunal Regional Eleitoral

Atos do Tribunal

Despachos

PROCESSO CLASSE: RE N. 14-41.2018.6.21.0072

RELATOR(A): ROBERTO CARVALHO FRAGA

MUNICÍPIO: VIAMÃO ZONA: 72ª

ESPÉCIE: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2017 - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS

Recorrente(s): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE VIAMÃO (Adv(s) Alexandre dos Santos Lopes OAB/RS 103.365)

Recorrido(s): JUSTIÇA ELEITORAL

Vistos.

Diante da juntada da renúncia do procurador do PSDB de Viamão, devidamente comunicada à agremiação, e da ausência de constituição de novo advogado no prazo do art. 112, § 1o, do CPC, intime-se pessoalmente o partido, por carta, do prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos instrumento de mandato a novo procurador sob pena de julgamento das contas como não prestadas.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Porto Alegre, 22 de março de 2019.

Des. Eleitoral Roberto Carvalho Fraga,

Relator.