Andamento do Processo n. 0036419-92.2011.403.6182 - 28/03/2019 do TRF-3

Subseção Judiciária de São Paulo 9ª Vara Previdenciária

10ª Vara das Execuções Fiscais

DR RENATO LOPES BECHO - Juiz Federal

Bel.Roberto C. Alexandre da Silva - Diretor

Expediente Nº 3074

Execucao Fiscal

0036419-92.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X E B COSMETICOS S/A(SP107791 - JO O BATISTA LUNARDI)

I - Mantenho a decisão proferida à fl. 522 pelos seus próprios fundamentos.

II - Cumpra a executada, no prazo de 10 dias, o requerido pela exequente à fl. 517, item5.

III - Descabe, neste momento processual, a conversão emrenda dos valores, uma vez que a parte vemefetuando regularmente os depósitos, razão pela qual indefiro o pedido da exequente. Contudo, determino que se oficie à Caixa Econômica Federal para que informe o montante depositado referente à penhora sobre o faturamento.

Int.