Andamento do Processo n. 3153-23.2012.4.01.3600 - Incidente de Falsidade - 01/04/2019 do TRF-1

Vara Única Jef Adjunto Cível e Criminal - Sjmt / Ssj de Diamantino

Juiz Titular : DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS 

Dir. Secret. : JAILMARA FERREIRA DOURADO 

EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 3153-23.2012.4.01.3600

3153-23.2012.4.01.3600 INCIDENTE DE FALSIDADE

ARGTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA 

ADVOGADO : AC00000190 - OTHILIA BAPTISTA MELO DE SAMPAIO 

ARGDO : ESTADO DE MATO GROSSO 

ARGDO : CLIBAS CLEMENTI 

ARGDO : NELSON GOMES BENTO 

ARGDO : MAGDA SANCHES FERNANDEZ GOMES 

ARGDO : ESPOLIO DE YOUSSEF NASSIM KATRI 

ARGDO : CAMILLE KATRI 

ARGDO : CARLOS JOSE QUITES 

ARGDO : NADIMI SALIM QUITES 

ARGDO : PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO 

ARGDO : HERMINIA PUREZA MALAGOLI PANICO 

ARGDO : MARIA REGINA DE MOURA COUTINHO DUVA 

ARGDO : JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS 

ARGDO : JOSE PAES DE BARROS 

ARGDO : ESPOLIO DE ALBERT NASSIM KATRI 

ARGDO : ESPOLIO DE ANTONIO DUVA NETO 

ADVOGADO : SP00197042 - CLEISE CLEMENTI 

ADVOGADO : SP00086372 - ANTONIO JOSE PELLOSO 

ADVOGADO : MT00011818 - JAQUELINE BAGAO 

ADVOGADO : MT00005128 - ROSIMEIRE ZERBINATO BEZERRA 

ADVOGADO : MT00005888 - FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA 

ADVOGADO : MT0001938A - JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES 

ADVOGADO : SP00021938 - JOSÉ LUIZ BUCH 

ADVOGADO : SP00013405 - JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA 

ADVOGADO : SP00184087 - FABIO MALAGOLI PANICO BUGNON 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...)38. ACOLHO o declínio de competência (f. 386) e MANTENHO as decisões proferidas pelo Juízo declinante, ressalvadas eventuais determinações em sentido diverso da presente, por seus próprios fundamentos. 55. Sem prejuízo do prazo concedido nos parágrafos anteriores, intimem-se: a) as partes, inclusive o Ministério Público Federal, sobre a presente decisão; b) as partes, inclusive o Ministério Público Federal, para que se manifestem sobre o pedido de intimação direta do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT (f. 229v); c).os réus que ainda não se manifestaram no incidente de falsidade para apresentar resposta (CPC/73, art. 392). Prazo: 15 (quinze) dias.(...)"