Andamento do Processo n. 4453-13.2013.4.01.3300 - Usucapiao - 08/04/2019 do TRF-1

1ª Vara Cível - Sjba

Seção Judiciária do Estado da Bahia-1ª Vara - Salvador

Juiza Titular : DRA. ARALI MACIEL DUARTE 

Juiz Substit. : DR. ANDRE JACKSON DE HOLANDA MAURICIO JUNIOR 

Dir. Secret. : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019

Atos do Exmo. : DR. ANDRE JACKSON DE HOLANDA MAURICIO JUNIOR

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 4453-13.2013.4.01.3300

4453-13.2013.4.01.3300 USUCAPIAO

REQTE : VALNISIA CRUZ SACRAMENTO 

ADVOGADO : BA00040525 - VALNISIA CRUZ SACRAMENTO 

REQDO : OLAVO SOUZA 

REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

REQDO : SOCIEDADE BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA 

ADVOGADO : BA00018596 - ROBERTA RIBEIRO MARAMBAIA 

ADVOGADO : BA00008859 - MARILENE DA NOVA CARVALHO 

ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

...Ante o exposto, por ausência de legitimidade, excluo a Caixa Econômica Federal do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e declaro a incompetência absoluta deste Juizo para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual determino, com fulcro no art. 64, § 3°, do CPC, aipos as anotações de estilo, a remessa dos presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador/BA.