Andamento do Processo n. 1001110-20.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - 09/04/2019 do TJSP

Olímpia

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0310/2019

Processo 1001110-20.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.L.L.J. - Vistos. 1. Considerando que foi suscitado conflito negativo de competência pelo Juízo da 1ª Vara Cível e considerando que este Juízo foi designado para apreciar e resolves as medidas urgentes, passo à análise do pedido de tutela antecipada. 2. A liminar não pode ser deferida porque os elementos de prova até então produzidos não revelam, com a necessária segurança, a ocorrência da drástica redução do requisito possibilidade, na forma apregoada na inicial. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - Decisão que indeferiu, liminarmente, o pedido de majoração dos alimentos para 30% dos rendimentos líquidos do agravado - Elementos de convicção presentes nos autos que não demonstram, de plano, a possibilidade de majoração -Necessidade de maior dilação probatória - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO” (TJSP; Rel. ANA MARIA BALDY; j.26/04/2018; agravo 2252115-87.2017.8.26.0000; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; g.n.). Ainda no mesmo sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Revisional de alimentos -Pai x filho menor - Antecipação de tutela - Redução da pensão Decisão que indeferiu a medida - Insurgência do alimentante - Descabimento - Inexistência de prova inequívoca de alteração das condições das partes - Questões deduzidas pelo autor da revisional que devem ser elucidadas em regular instrução - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO” (TJSP; Rel. MIGUEL BRANDI; j.31/01/2019; agravo 2183232-54.2018.8.26.0000; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; g.n.). 3. Quanto ao pedido de justiça gratuita, será analisado após o julgamento do conflito de competência. Int. - ADV: GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP)