Andamento do Processo n. 8000257-42.2019.8.05.0054 - Procedimento Ordinário - 10/04/2019 do TJBA

Caderno 4 – Entrância Inicial

Catu

Vara Cível

INTIMAÇÃO

8000257-42.2019.8.05.0054 Procedimento Ordinário

Jurisdição: Catu

Autor: G. D. O. D. S.

Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:0005668/BA)

Autor: Geisiele Ferreira De Oliveira

Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:0005668/BA)

Réu: Ronaldo Nunes Da Silva

Intimação:

ESTADO DA BAHIA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo n.º 8000257-42.2019.8.05.0054

Ação: Revisão de Alimentos.

Assunto: [Revisão]

REQUERENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA, GEISIELE FERREIRA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: RONALDO NUNES DA SILVA

DECISÃO.

Corrija-se a classe processual, como consta na petição última.

Defiro a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

O feito tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme art. 155, II, CPC. Anote-se.

Por sua vez, o histórico dos fatos (art. 3º, da Lei 5.478/68) demonstra, em cognição sumária, os requisitos dos arts. 2.º da Lei 5.478/68 e arts. 1694 e 1695 do Código Civil, especialmente quando à necessidade comum à idade do alimentando e a possibilidade do alimentante, que possui imóveis de aluguel, presumindo-se que deva receber ao menos um salário mínimo.

Assim, fixo os alimentos provisórios (art. 4º) no valor equivalente a 25% do salário mínimo vigente à época do pagamento, cujo reajuste será de acordo com a variação anual do salário mínimo.

Designe audiência de Conciliação, a ser presidida pelo conciliador/mediador vinculado (s) a este Juízo.

Intime-se a parte Autora, por mandado, para que compareça à audiência, observando-se que seu não-comparecimento acarretará o arquivamento do pedido e a extinção do feito, por ausência de pressuposto válido de prosseguimento.

Cite-se e intime-se o Requerido do inteiro teor da presente ação, inclusive desta decisão, bem como para INICIAR O PAGAMENTO da pensão alimentícia e para COMPARECER À AUDIÊNCIA, advertindo-se que sua ausência acarretará sua revelia e a confissão quanto a matéria de fato. Não havendo acordo, deverá contestar o pedido na audiência (ou em até 15 dias contados de sua realização), por ADVOGADO, sob pena de revelia, prosseguindo-se a instrução e julgamento.

Publique-se.

Catu,19/03/2019.

Bianca Gomes da Silva.

Juíza de Direito em Substituição.