Andamento do Processo n. 1000286-27.2019.5.02.0482 - RTOrd - 12/04/2019 do TRT-2

1ª Vara do Trabalho de São Vicente

Processo Nº RTOrd-1000286-27.2019.5.02.0482

RECLAMANTE VANESSA FERNANDES BURITI

ADVOGADO VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB: 126171/SP)

RECLAMADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Intimado (s)/Citado (s):

- VANESSA FERNANDES BURITI

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP.

SÃO VICENTE, 2 de Abril de 2019.

KATIA RIBEIRO DE FREITAS DA SILVA DECISÃO

Pretende a demandante a concessão dos efeitos da antecipação de tutela, objetivando que a ré seja compelida a reduzir sua jornada laboral sem a redução de proventos, com base nos §§ 2º e do artigo 98 da Lei 8112/90, alterado (s) pela Lei 13.3370, sob pena de multa diária.

Não obstante os louváveis argumentos dispensados em seara prefacial, a verdade é que a matéria sub judice confunde-se com o mérito e com ele deverá ser analisada, motivo pelo qual, REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. JURISDICIONAL.

Digam as partes, em 05 dias, se pretendem produzir provas em audiência, justificando e especificando-as. No silêncio, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Dê-se ciência à autora.

Cite-se o (s) réu (s).

SV, d.s

Assinatura

SÃO VICENTE, 2 de Abril de 2019

NELSON CARDOSO DOS SANTOS

Juiz (a) do Trabalho Titular