Andamento do Processo n. 1019247-38.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 15/04/2019 do TJSP

São José dos Campos

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JÚLIA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2019

Processo 1019247-38.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Joyce Mary Roskowinski -PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - - Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni - - Condomínio Cidade Jardim I - Em razão do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. CONDENO-A ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), que totaliza R$ 3.000,00. Suspendo a exigibilidade da obrigação em face das partes eventualmente beneficiárias da Justiça Gratuita (art. 98, §3º, CPC). - ADV: FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP), RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 412664/SP), ANA PAULA MUSCARI LOBO (OAB 182368/SP), MÁRCIA DE FREITAS STUFF (OAB 218917/SP)