Andamento do Processo n. 0006024-10.2015.8.19.0068 - 15/04/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Rio das Ostras

Vara de Família, Infância, Juventude

Expediente do Dia: 11/04/2019

Procedimento Comum

Proc. 0006024-10.2015.8.19.0068 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-199735) X A.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA INICIAL para reconhecer a união estável havida entre a Sra. Clemência Martins de Jesus e Júlio Cesar Batista dos Reis, durante o período de 03 de agosto de 2010 até 06 de maio de 2015, com fulcro no art. 1º da Lei 9.278/96 c/c art. 1.723 do CC.