Andamento do Processo n. 0008873-81.2017.8.19.0068 - 15/04/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Rio das Ostras

Vara de Família, Infância, Juventude

Expediente do Dia: 11/04/2019

Procedimento Comum

Proc. 0008873-81.2017.8.19.0068 - A.M.S. X R.A.B. Sentença: Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda de Nycollas Miguel da Silva à autora, com fulcro nos artigos 6º c/c 33, §2º do ECA. Via de consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "a" do NCPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.