Andamento do Processo n. 10467-90.2016.811.0003 - Processo Criminal - Ação Penal - 15/04/2019 do TJMT

Comarcas

Entrância Especial

Comarca de Rondonópolis

3ª Vara Cível

Edital de Citação

JUIZ(A):

Cod. Proc.: 846868 Nr: 10467-90.2016.811.0003

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE(S) REQUERIDA(S): ANTÔNIO MONTEIRO VAZ, FABÍULA MÁRCIA MOTA, IQUELÇON NEDES DOS SANTOS

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MICHELL JOSÉ GIRALDES PORTELA - OAB:OAB-MT10.081

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 15 DIAS

Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): IQUELÇON NEDES DOS SANTOS, Cpf: 80467857172, Rg: 1047087-5, Filiação: Clarice Lemis dos Santos e João Barbosa dos Santos, data de nascimento: 22/12/1974, brasileiro(a), natural de Pedra Preta-MT, convivente, comerciante, Telefone (66) 99912-3594. atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Resumo da Inicial: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com fundamento no art. 41 do Código do Processo Penal , oferece denúncia contra: Iquelçon Nedes dos Santos, Fabiula Marcia Mota e Antonio Monteiro Vaz..Adequando a conduta dos denunciados ao disposto no art.

34, parágrafo único , inciso III, da Lei nº 9.605/98.....Rondonóplis-MT, 18 de janeiro de 2017.

Despacho: .Código nº 846868.Vistos etc.1.0 - Acolho a manifestação ministerial à fls. 94.Cite o denunciado IQUELÇON NEDES DOS SANTOS por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 361e 363, §1º, do CPP.2.0 - Visando a celeridade processual e tendo em vista a proposta ofertada na denúncia e a ausência de antecedentes criminais, designo o dia 21 de maio de 2019 às 14h20 para oferecimento da suspensão condicional do processo a denunciada FABÍULA MÁRCIA MOTA.Intime a denunciada, bem como seu patrono constituído. Ciência ao representante do Ministério Público.Expeça o necessário. Intime. Cumpra.Rondonópolis-MT, 18 de fevereiro de 2019.MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINIJUÍZA DE DIREITO

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Marcileide Neves de

Menezes, digitei.

Rondonópolis, 10 de abril de 2019

Luciana Martins da Silva Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art. 1.686/CNGC