Andamento do Processo n. 201370000583 - Procedimento Ordinário - 15/04/2019 do TJSE

Comarcas do Interior

COMARCA DE ITABAIANINHA - EXPEDIENTE CRIMINAL

Data do Expediente : 12/04/2019

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201370000583

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: D E S P A C H O 1. DIANTE DAS DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAR O RÉU, ACOLHO COTA MINISTERIAL PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 363, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, CONFORME A REDAÇÃO DO ART. 396 DE TAL DIPLOMA PROCESSUAL; 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO; 3. POR FIM, CONCLUSOS.