Andamento do Processo n. 00023966520198140115 - 16/04/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Comarca de Novo Progresso

Secretaria da Vara Criminal de Novo Progresso

RESENHA: 10/04/2019 A 14/04/2019 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO -VARA: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO

PROCESSO: 00023966520198140115 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Ação: Carta Precatória Criminal em: 12/04/2019---DEPRECANTE:JUIZO DA COMARCA DE MIRASSOL DOESTE MT REU:MARCELO MENDES ALVES E OUTROS AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO PA. DESPACHO/MANDADO 1. Comprovado o recebimento das custas processuais ou certificada sua não incidência, cumpra-se, conforme deprecado e desde que em termos, servindo cópia deste e da precatória como mandado. 2. Cumprindo ou caracterizada a impossibilidade de cumprimento do ato, devolva-se ao deprecante com as homenagens do juízo. 3. Constatando que o ato deve ser cumprido em outra comarca, encaminhem-se os autos, de tudo comunicando ao deprecante. 4. Não havendo tempo hábil para o cumprimento da finalidade da carta precatória, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se possui interesse em seu cumprimento. 5. Caso possua interesse, cumpra-se o ato deprecado, conforme a sua finalidade, servindo a própria carta como mandado. 6. Não havendo resposta do ofício, no prazo de 15 dias, devolva-se ao juízo de origem com as homenagens de estilo. NOVO PROGRESSO 12 de abril de 2019 JULIANO MIZUMA ANDRADE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO