Andamento do Processo n. 2018.12.1.003056-5 - Ação Penal - 16/04/2019 do TJDF

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de São Sebastião

Vara do Juizado Especial de Competência Geral de São Sebastião

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

EXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2019

Juíza de Direito: Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger

Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS O Dr. Tarcísio de Moraes Souza, Juiz de Direito Substituto do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Sebastião/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 2018.12.1.003056-5, oriunda do Inquérito Policial nº 13422018 instaurado pela DELEGACIA DE POLICIA DE SAO SEBASTIAO - 30DPDF, em que é réu RAFAEL DE JESUS GONZAGA, nascido aos 28/01/1990, em Brasilia Df, filho de RUBENS NATAL GONZAGA e de SANDRA REGINA DE JESUS, CI nº 2727380 SSP/DF, CPF nº 02631268113, denunciado como incurso nas penas do art. art. 129, § 9o (2 vezes) do Codigo Penal c/c art. 5o, caput c/c art. 7o, caput da Lei Maria da Penha e art. 147, caput do Codigo Penal c/c art. 7o, caput da Lei Maria da Penha. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica(m) o(s) réu(s) CITADO(s) da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM. Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des. Everards Mota e Matos, sito no CMA 04, sala 119, Centro, São Sebastião - DF, CEP 71691-075. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião -DF, segunda-feira, 15/04/2019 às 14h42. Eu, , ANA LIDIA BRANDAO SODRE, Diretora de Secretaria, o subscrevo. Tarcísio de Moraes Souza Juiz de Direito Substituto