Andamento do Processo n. 0000232-09.2019.8.04.3801 - Procedimento Ordinário / Combustíveis e Derivados - 17/04/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção I

Varas - Comarcas do Interior

Coari

1ª Vara

JUIZ DE DIREITO DR. FÁBIO LOPES ALFAIA

DIRETOR DE SECRETARIA: RAMON DA SILVA CAGGY

PROCESSO 0000232-09.2019.8.04.3801 – VARA CIVEL– CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS – PARTES: AUTOR: ADAIL JOSE FIGUEIREDO PINHEIRO. ADV: OAB 10225N-AM - YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO - MUNICÍPIO DE COARI. ADV: (PROCURADOR) OAB 11723N-AM - LAURA MACEDO COELHO – REU: ESTADO DO AMAZONAS SENTENÇA N. 424/2019: -Vistos etc. MUNICÍPIO DE COARI/AM, já qualificado nos autos e por meio de seu bastante procurador, ajuizou ação ordinária em face de ESTADO DO AMAZONAS. Em petição constante do evento 10.1, a parte autora desistiu do prosseguimento deste feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Tendo em vista a petição supra referida, afigura-se a desistência do ente público requerente, nada mais restando que sua extinção. De tal maneira, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e extingo o presente feito sem a resolução do mérito. Sucumbência processual isenta na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 4.408/2016. Transitado em julgado este feito e realizadas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao ente público requerente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Coari, 03 de Abril de 2019. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direito