Andamento do Processo n. 0000408-76.2018.8.04.0000 - Embargos de Declaração - 17/04/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção II

Tribunal Pleno

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0000408-76.2018.8.04.0000 - Embargos de Declaração, 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Extinta)

Embargante: O Estado do Amazonas

Procurador: Leila Maria Raposo Xavier Leite (OAB: 3726/AM) Embargado: Fabrícia da Silva Cunha

Advogado: Jonas Sampaio Furtado Filho (OAB: 9147/AM)

Advogado: Douglas Herculano Barbosa (OAB: 6407/AM)

Presidente: Yedo Simões de Oliveira. Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing. Revisor: Revisor do processo Não informado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.. DECISÃO: “Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..”. Sessão: 09 de abril de 2019.